Lula justifica proibição das 'bets' como medida drástica contra endividamento das famílias

Um dia depois de anunciar uma medida provisória proibindo apostas de quota fixa no país, as chamadas bets, e o chamado "Jogo do Tigrinho", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesse sábado (26) que tomou “atitude muito drástica” porque as apostas viraram ‘desgraça na vida das pessoas pobres'.

Lula participou de caminhada de campanha em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo, e justificou a medida contando histórias de pessoas que tiraram a vida por causa de endividamentos gerados por causa do jogo.

“Ontem tomei uma atitude muito drástica. Sei que aqui no meio tem gente endividada com bets. Porque as bets virou uma desgraça na vida das pessoas pobres. As pessoas se endividam. Filho joga escondido da mãe. Pai gasta as vezes dinheiro da alimentação das crianças pra tentar ganhar mais e perde. E vai tomando dinheiro emprestado, vai devendo e devendo. Conheci gente de 26 anos que se enforcou. Mulher que se matou”, afirmou.

“Por isso fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar. Não matando o povo pobre e endividando o povo pobre. Ninguém fica rico apostando em bet. Quem fica rico é o dono da bet, o povo fica cada vez mais pobre” , afirmou o petista.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho".

A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

"Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets", disse Lula.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a partir desta sexta, "não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro".

"Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória", prosseguiu.

Os apostadores vão ter até às 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

As sanções aos que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso de pessoas jurídicas.

A medida provisória prevê ainda a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios físicos como digitais, até às 23:59 do dia 5 de outubro.

Além disso, o governo anunciou que haverá um reforço na estrutura do Ministério da Justiça. Será criada uma nova coordenação na Polícia Federal dedicada à recuperação de ativos e lavagem de dinheiro e uma estrutura com o mesmo propósito na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).

A partir desta sexta, serão vedadas novas concessões, permissões e autorizações para exploração de loterias de apostas de quota fixa. As concessões, permissões e autorizações para exploração de loterias de aposta de quota fixa concedidas com base na lei anterior serão extintas em até 30 dias.

De acordo com a minuta da proposta, explorar ou operar as chamadas "apostas de quota fixa", por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.

A proposta prevê estender as mesmas penas a quem oferece, recebe, registra, faz a intermediação, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas. A punição, se o texto for aprovado pelo Congresso, será aumentada de um terço caso o objeto da aposta seja um evento virtual de jogo on-line, como os populares cassinos virtuais, caso do "jogo do tigrinho".