Manaus aprova gratuidade no transporte público nos dias de eleição

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro. A gratuidade será válida para todos os passageiros, sem distinção, nos ônibus convencionais e complementares que operam no transporte público regular de Manaus.

Pelo projeto aprovado, não poderá haver redução na oferta habitual de ônibus durante o período de gratuidade. A frequência do serviço deverá ser compatível com a de dias úteis. Também fica proibida a veiculação de propaganda política ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos veículos, terminais e equipamentos do sistema.

A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara em regime de urgência. O projeto cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1.013, e regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecem a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos dias de votação.

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a obrigação de oferecer o transporte gratuito nos dias de eleição decorre diretamente das decisões e normas eleitorais. Assim, a lei municipal aprovada pela Câmara regulamenta a forma de execução da medida em Manaus e prevê o ressarcimento às empresas.

O projeto também permite que o IMMU defina linhas especiais para atender regiões mais distantes, seguindo critérios técnicos objetivos e em coordenação com a Justiça Eleitoral. A proposta prevê ainda que a divulgação da gratuidade seja limitada a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.

A Prefeitura de Manaus estima um custo de até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas de transporte pela gratuidade nos dois turnos.

Para calcular o impacto financeiro, a Prefeitura estimou que 951.611 passageiros serão transportados gratuitamente nos dois turnos. A previsão considera dados médios de passageiros dos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024 e a tarifa atual de R$ 5.

No primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com custo de R$ 2,34 milhões. No eventual segundo turno, são estimados 483.971 passageiros, com custo de R$ 2,42 milhões.

Se não houver segundo turno, a estimativa de gasto será de R$ 2,34 milhões. Os valores serão pagos com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).

O ressarcimento às empresas será calculado com base na quantidade de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade. A medição será feita pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O valor do ressarcimento será limitado ao valor da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já têm direito à gratuidade ou a descontos financiados por outras fontes serão descontados do cálculo.