Mendonça libera sigilo de investigações do Banco Master em dia de embates entre ministros do STF

A crise inédita no STF - Supremo Tribunal Federal teve novos capítulos turbulentos nesta sexta-feira (11). O ministro André Mendonça atendeu a uma determinação do presidente, Luiz Edson Fachin, e liberou, ainda na noite de quinta-feira (10), o sigilo de 15 investigações sobre o caso do Banco Master.

Na noite desta sexta-feira (11), André Mendonça tornou públicas outras 38 investigações. A sexta-feira foi marcada por uma guerra de ofícios entre ministros da Corte.

No despacho feito às 22h20 de quinta-feira (10), o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou “a remessa, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, bem como o levantamento do sigilo (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados)”.

A petição citada é a investigação que levou à segunda prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Master, em março de 2026. No despacho, Fachin faz a ressalva de que não deveriam vir a público “apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. A resposta de André Mendonça veio uma hora depois. O ministro listou o material que passou a ser liberado pelo gabinete.

Ao longo desta sexta-feira (11), ministros do Supremo e a Procuradoria-Geral da República fizeram vários pedidos a Fachin sobre o material que deveria ter o sigilo levantado e sobre a sessão de terça-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes quer a inclusão na sessão da análise do relatório de inteligência da Polícia Federal que questiona a condução de André Mendonça nos inquéritos das fraudes do INSS e do Banco Master. Fachin havia convocado a sessão para discutir apenas o relatório que mostra a relação entre Moraes e Vorcaro.

Segundo Moraes, a realização de julgamento conjunto evitaria “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Moraes afirmou que Mendonça fez uma escolha seletiva do que viria a público e disse que ainda estavam sob sigilo 180 documentos. Moraes solicitou ainda a intimação de todos os membros da magistratura citados, para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.

O ministro Cristiano Zanin solicitou acesso à íntegra das mensagens contidas no celular de Vorcaro. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, também pediu a divulgação dos inquéritos relativos à Operação Compliance Zero - que reúne todas as investigações sobre as fraudes cometidas pelo Banco Master. Em resposta ao pedido da PGR, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça a liberação, em até 24 horas, do material relacionado à Operação Compliance Zero.

Em outro despacho, André Mendonça afirmou que o gabinete dele ficou apenas com uma cópia lacrada dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e que o aparelho está com a PF. Mendonça respondeu ainda que "todas as peças efetivamente disponíveis da Petição 15.556 foram devidamente publicizadas", ou seja: estão públicas, sem sigilo.

André Mendonça libera sigilo de investigações do caso Master em dia marcado por embates entre ministros do Supremo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Atualização

Na noite desta sexta-feira (11), André Mendonça tirou o sigilo de mais 20 investigações. Entre elas, casos envolvendo o senador do Piauí Ciro Nogueira, o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o senador pela Bahia Jaques Wagner e o do caso do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.

"Esses documentos estão começando a entrar no sistema do Supremo Tribunal Federal. A gente segue monitorando para trazer mais detalhes ainda nessa edição", disse a repórter Cláudia Bomtempo.

A batalha dos ofícios segue noite adentro. Antes dessa decisão de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin tinha encaminhado um ofício ao presidente Edson Fachin insistindo no acesso integral ao conteúdo do celular do banqueiro. Segundo Zanin, todos os ministros devem ter a mesma oportunidade de análise dos elementos do processo.

Alexandre de Moraes também fez o mesmo pedido de acesso à íntegra do conteúdo do celular apreendido e afirmou que não cabe ao ministro-relator André Mendonça escolher quais os documentos são acessíveis aos colegas. Moraes chamou de "seletivo" o levantamento de sigilo feito por Mendonça e falou em "proteção de determinado grupo político".

Já o decano, ministro Gilmar Mendes, pediu que Edson Fachin assuma o caso sobre o relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Segundo Gilmar Mendes, o processo ainda não está em condições de ser julgado pelos ministros na próxima terça-feira (15), e sugeriu, caso a sessão de terça seja mantida, que o julgamento se inicie com questões preliminares, como a nulidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Na noite desta sexta-feira (11), o ministro-relator André Mendonça voltou a defender o afastamento do Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Foi uma resposta ao prazo de 72 horas concedido pelo presidente Edson Fachin neste caso. Mendonça defendeu o afastamento de Andrei Rodrigues e disse que isso não prejudica o trabalho da Polícia Federal. O ministro afirmou que essa posição teve maioria na Segunda Turma do STF. O julgamento ainda não terminou, está suspenso por um pedido de vista.