Ministro Edson Fachin defende fim do inquérito das fake news e abre procedimento sobre atuação de Alexandre de Moraes

Na última sexta-feira (4), o presidente do Corte, ministro Edson Fachin, defendeu o fim do inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito foi aberto em 2019 com o objetivo de apurar ataques ao STF e a seus integrantes, e vem sendo prorrogado sucessivamente, o que levou a ser alvo de críticas de juristas.

Na publicação deste domingo (6), Flávio Dino não citou o inquérito diretamente, mas disse: "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, prometer o final de um inquérito como se fosse um candidato ou para receber aplausos?".

"Eu pessoalmente, sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis", disse o ministro.

E continuou: "De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?".

Na última terça-feira (1º), o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal produzido por determinação dele, que é relator das investigações sobre o Banco Master.

Nesse trabalho, a PF recuperou do celular de Daniel Vorcaro 52 mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes.

Nas mensagens, Vorcaro tratava de encontros com Moraes, pedia informações, orientações e também a intervenção dele na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República. Em uma delas, dois dias antes de ser preso, o banqueiro perguntou se já deveria estar fora do país.

Também na terça-feira passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a legalidade da produção do relatório sobre Moraes por decisão de um único ministro e pediu a anulação da apuração.

Moraes questionou a atuação do colega na investigação e fez o pedido dentro do inquérito das fake news, do qual é relator.

Na sexta-feira, Fachin retirou o pedido de dentro do inquérito das fake news e abriu um procedimento em separado no gabinete da Presidência da Corte.

Ele afirmou que a resposta do Supremo à crise passa por três medidas: a aprovação de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça

Fachin também pediu informações aos envolvidos para decidir os próximos passos e deu prazo até sexta-feira (11) para receber as informações que pediu a Moraes, Mendonça, à Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

Também caberá a ele definir quando e como o Plenário do STF será chamado a se manifestar, se a sessão será aberta ou fechada.

No caso do pedido de abertura de inquérito sobre a atuação de Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para que o caso seja incluído na pauta do Plenário. A decisão sobre quando será julgado cabe a Edson Fachin.