Ministros do STF trocam acusações durante julgamento sobre relatórios apócrifos da PF

Fachin relembrou, então, que não tomou para si a relatoria. Ele explicou que o caso foi encaminhado à Presidência do tribunal pelo então relator, André Mendonça, e que levou o caso ao plenário por considerar o colegiado o juiz natural desse processo, para que o plenário decida se as iniciativas de André Mendonça durante a tramitação foram corretas e se deve ou não abrir investigação sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes.

“Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados, e li no relatório, Vossa Excelência ouviu, pelo ministro relator à Presidência. E por que depreendiam? E posso estar equivocado, porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário. Em momento algum destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos Master e do INSS. Isso não é verdade. Isso não ocorreu, embora o ministro Gilmar tenha pedido que eu fizesse”, disse Edson Fachin, presidente do Supremo.

“Caso colocado às 10h para julgamento. Pedi vista às 10h01. Salvo engano, às 10h04, ministro Kassio já tinha votado. Eram 22 páginas o fundamento. Às 10h06, ministro Fux já tinha votado. Nenhum problema. Com a experiência de velho magistrado, de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer, que isso não poderia ocorrer. Até porque qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal - que é um órgão armado, submetido à hierarquia - não faria afastamento de um diretor-geral da polícia. É como afastar o diretor, o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército. Não se faz. O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, disse o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, reagiu. Disse que ele, Mendonça e Nunes Marques votaram pelo afastamento diante de indícios graves de que a Polícia Federal produziu relatórios apócrifos contra Mendonça e afirmou que nunca viu a PF afrontar um ministro do Supremo. Foi aí que André Mendonça se manifestou pela primeira vez no julgamento. Ele não aparece nas imagens da TV Justiça, mas disse que houve a criação de uma polícia paralela.

“Eu sou ministro há 16 anos. Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós entendemos que aquilo representava anomalia e ia contaminar todos os julgamentos com relação a fatos graves noticiados e, mais ainda, criar ali uma agência própria que vai se dedicar à arapongagem contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra o Supremo Tribunal Federal, peitando o ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi isso que aconteceu, ministro Gilmar. Foi essa preocupação que nós tivemos institucional, institucional”, afirmou o ministro do Supremo Luiz Fux.

Logo depois, o ministro Alexandre de Moraes respondeu diretamente a Mendonça e, pela primeira vez, houve um confronto entre eles. Moraes voltou a pedir que o julgamento sobre a relação dele com Vorcaro ocorresse na mesma sessão que vai analisar a conduta de André Mendonça, acusou Mendonça de usar a Polícia Federal contra ele, de estar a serviço do grupo que promoveu a tentativa de golpe de Estado e de pedir que a PF colocasse ele, Alexandre de Moraes, em delação premiada.

Alexandre de Moraes: Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira. Porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal? Eu não estou perguntando a Vossa Excelência. Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais. Advogados. Testemunhas. Eu tenho testemunhas... Que o ministro André, em reunião, disse...

André Mendonça: Isso é mentira!

Alexandre de Moraes: Peçam...

André Mendonça: Mentira!

Alexandre de Moraes: Então vamos chamar as testemunhas? Vamos chamar?

André Mendonça: Mentira! Pode chamar quem quiser. Vão mentir.

Alexandre de Moraes: Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira. Chamou! Inclua o ministro Alexandre... Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país.

André Mendonça: Ah, senhor presidente. Não vou responder. No meu momento de fala...

Alexandre de Moraes: E mais. Não tem nenhum documento apócrifo. Todos sabem o que é um relatório de inteligência. Os relatórios de inteligência estavam registrados. É só pegar o registro, quem fez, e vamos chamar aqui no Supremo Tribunal Federal. Além de advogados que já se colocaram à disposição. Então, repito, presidente, tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra.

Gilmar Mendes: É evidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET 16.652. Com toda sinceridade. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral.

André Mendonça: Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar. Leviano, leviano, leviano.

Gilmar Mendes: Vossa Excelência não tem a palavra.

Edson Fachin: Vamos aguardar. Eu vou conceder a palavra a Vossa Excelência.

Gilmar Mendes: Vossa Excelência não tem a palavra e vai escutar com tranquilidade. Evidente condução político-eleitoral. E escolha do 7 de setembro, até pixulecos. Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso.

André Mendonça: Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar, não aponte o dedo, não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal.

Gilmar Mendes: Quem não se dá ao respeito, não merece respeito.