O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a ByteDance Brasil, empresa responsável pela gestão do TikTok no país, exclua contas usadas para anunciar a venda de mercúrio voltado ao garimpo ilegal de ouro na rede social. O órgão encontrou mais de 100 publicações com anúncios da substância usada em atividades ilegais principalmente na Amazônia.
A recomendação foi expedida em 31 de agosto em um inquérito civil de abrangência nacional, instaurado para apurar o uso da rede social na divulgação e negociação ilegal do mercúrio. O documento foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Em nota, o TikTok informou que "os conteúdos foram removidos por violar nossas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. Proibimos a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos e serviços regulamentados, proibidos ou de alto risco."
⚠️ O mercúrio é usado por garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos e, assim, deixá-lo "limpo". A substância é altamente tóxica para o ser humano. O metal entra na cadeia alimentar aquática e alcança populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia, podendo causar efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças, alertou o MPF.
MPF mapeou conteúdos com legendas e locução em português, com apelo comercial direto para a venda de mercúrio, incluindo ofertas, preços, volume e envio ao Brasil — Foto: Reprodução/MPF
O monitoramento do MPF que identificou as publicações foi realizado em agosto de 2026 e encontrou três perfis que ofereciam mercúrio. Os conteúdos estavam em português, espanhol e inglês. Os contatos disponibilizados para negociação tinham números associados à China.
"Os perfis se apresentam como fábrica situada na "Capital do Mercúrio", designação atribuída ao distrito de Wanshan, na República Popular da China, e anunciam o metal com densidade de 13,6, envasado em frascos de 34,5 kg, padrão internacional de comercialização da substância, sem indicação de razão social, endereço ou registro empresarial", diz trecho da recomendação.
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'Para o seu garimpo'
Ao todo, foram encontradas 108 publicações, que somavam mais de 5,8 milhões de visualizações. As publicações anunciavam mercúrio com pureza de 99,999% e informavam quantidade mínima para compra e formas de envio.
Um dos perfis era direcionado especificamente ao público brasileiro. As publicações usavam expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no país. O perfil tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do monitoramento, segundo o MPF.
O monitoramento também apontou que as negociações migravam para aplicativos de mensagens, o que dificultava o controle das transações.
Na recomendação, o MPF ressaltou ainda que o TikTok tem regras que proíbem a publicidade e a oferta de determinados produtos de risco, além do compartilhamento de contatos para negociações fora da plataforma.
O mercúrio é usado no garimpo - imagem ilustrativa. — Foto: Bram Ebus/Arquivo
O órgão pediu que a rede social exclua imediatamente os perfis identificados e remova os conteúdos relacionados. Também recomendou que a plataforma realize buscas ativas para identificar e remover conteúdos ilícitos, além de aprimorar os mecanismos de identificação e bloqueio automático de anúncios.
As medidas devem impedir que o conteúdo seja recomendado ou amplificado pela plataforma. A recomendação prevê ainda que, caso os anúncios sejam mantidos, o TikTok deve exigir documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações necessárias para a importação e utilização.
O TikTok tem o prazo de 30 dias para informar ao MPF se vai acatar a recomendação, quais medidas foram tomadas e se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados.
O MPF também pediu que a plataforma divulgue a íntegra da recomendação na página inicial do site e no aplicativo por 30 dias. Como alternativa, o TikTok pode publicar um texto próprio que deixe clara a proibição do comércio de mercúrio líquido na rede social.
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