Vista de Janaúba, MG — Foto: Prefeitura de Janaúba
As Prefeituras de Janaúba e Jaíba, no Norte de Minas, decretaram situação de emergência econômica no setor agropecuário diante do comprometimento econômico-financeiro das atividades rurais nos municípios.
As medidas têm duração inicial de 180 dias e buscam ampliar a articulação entre o poder público, instituições financeiras e entidades ligadas ao campo para reduzir os impactos enfrentados pelos produtores.
Em Janaúba, o decreto municipal nº 085, assinado pelo prefeito José Aparecido Mendes Santos, destaca que os produtores vêm enfrentando uma combinação de problemas econômicos e climáticos.
O documento cita o elevado endividamento do setor, a comercialização da produção por valores inferiores aos custos, dificuldades de acesso ao crédito e os efeitos da seca que atinge a região. Segundo o texto, relatórios da Defesa Civil apontaram redução da vazão dos rios, secamento de açudes e diminuição da água nos poços artesianos.
A Prefeitura também menciona que fatores climáticos associados aos fenômenos El Niño e La Niña contribuíram para prejuízos na produção e na renda dos produtores. O decreto afirma que essas condições vêm provocando "grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais desenvolvidas no território municipal".
Outro ponto destacado é a situação enfrentada pela cadeia produtiva regional. O município ressalta a importância econômica da agropecuária e registra que uma unidade frigorífica em Janaúba concedeu férias coletivas a 743 colaboradores entre setembro e outubro deste ano, medida atribuída às condições atuais do setor pecuário.
No decreto, a administração municipal declara que a emergência foi reconhecida "em razão do grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais" e estabelece como objetivos "preservar a capacidade produtiva das propriedades rurais", "promover a manutenção da produção e do abastecimento de alimentos" e "apoiar a permanência das famílias e trabalhadores no meio rural".
Entre as medidas previstas estão ações de recuperação de estradas vicinais, orientação sobre linhas de crédito e renegociação de dívidas, articulação para ampliar o acesso à assistência técnica e encaminhamento dos produtores a programas estaduais e federais.
O município também poderá solicitar apoio dos governos estadual e federal para ampliação do crédito rural, assistência técnica e inclusão de produtores em programas públicos compatíveis com a situação identificada.
Situação em Jaíba
Em Jaíba, o decreto nº 1.833, assinado pelo prefeito Jimmy Diogo Silva Murça, também declara situação de emergência econômica no setor agropecuário. O documento destaca especialmente a agricultura irrigada desenvolvida no Projeto Jaíba e aponta que a crise resulta da combinação de fatores climáticos, financeiros, econômicos e logísticos.
A Prefeitura lembra que o município já havia decretado situação de emergência por causa da seca em agosto deste ano. Além disso, um relatório técnico elaborado por profissionais vinculados à Emater-MG identificou impactos relacionados ao déficit hídrico, dificuldades de comercialização, aumento dos custos operacionais, restrições de crédito e custos logísticos elevados.
O decreto estabelece que fica declarada situação de emergência econômica "com ênfase na agricultura irrigada, em razão da confluência de fatores climáticos, econômicos, financeiros e logísticos que vêm comprometendo a capacidade produtiva e financeira dos produtores rurais".
Segundo a Prefeitura, a medida tem como finalidade "reconhecer institucionalmente a conjuntura econômica excepcional enfrentada pelo setor agropecuário municipal", além de subsidiar ações de apoio aos produtores e fortalecer a articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades representativas do setor.
O texto prevê ainda a utilização do decreto e dos documentos públicos que embasam a medida como suporte para produtores interessados em solicitar prorrogação de operações de crédito rural, renegociação de dívidas, reestruturação de obrigações financeiras e acesso a programas de apoio, desde que observadas as normas legais e as regras das instituições financeiras.
Entretanto, a administração municipal ressalta que o decreto não garante automaticamente benefícios aos produtores. O documento afirma que a declaração "não importa, por si só, novação, alteração de vencimento, suspensão de exigibilidade, moratória, prorrogação, renegociação ou imposição de qualquer obrigação a instituições financeiras, cooperativas de crédito, fornecedores ou demais credores".
