Presidente do serviço de inteligência da Turíngia defende proibição da AfD na Alemanha

Para Stephan J. Kramer, presidente do serviço de inteligência interna do estado da Turíngia, na Alemanha, é preciso que as forças políticas do país iniciem um processo para proibir o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

Dias antes das eleições no estado vizinho da Saxônia-Anhalt neste domingo (7), Kramer diz à Folha que há poucas dúvidas sobre as intenções antidemocráticas do partido. As pesquisas apontam que a AfD deve sair das urnas em Saxônia-Anhalt como o partido mais forte —resta saber se obterá a maioria necessária para chegar ao poder.

A Constituição alemã, escrita logo após a derrota do país na Segunda Guerra Mundial e da derrubada do nazismo, estabelece o que hoje se entende por "democracia defensiva" (wehrhafte Demokratie): o Estado detém meios para impedir que um partido ou movimento antidemocrático tente se apoderar de suas instituições. O mais poderoso desses instrumentos é a proscrição partidária.

Nesse sentido, o serviço de inteligência interna da Turíngia é o braço naquele estado do Escritório de Proteção à Constituição, órgão responsável por monitorar ameaças à ordem democrática alemã. Ele já havia classificado a seção estadual da AfD como comprovadamente de extrema direita em 2021.

"Björn Höcke [líder da AfD na Turíngia] e outros dirigentes do partido imprimiram à seção estadual, desde muito cedo, uma marca claramente extremista", afirma Kramer. "Já em 2021, os indícios haviam se acumulado a tal ponto que, em nossa opinião, o limiar para se considerar uma tendência extremista de direita comprovada havia sido ultrapassado."

O serviço de inteligência interna pode classificar partidos e grupos como casos sob suspeita, objeto de observação ou entidades comprovadamente extremistas. A classificação determina quais medidas de monitoramento o órgão está autorizado a empregar e com que alcance.

"O verdadeiro valor do uso de meios de inteligência reside em poder avaliar melhor as estruturas internas, as redes, os processos decisórios e as reais intenções estratégicas, não só o que é dito em público", diz Kramer. "Nem sempre é possível determinar se a radicalidade pública é apenas retórica ou parte de uma atuação política planejada sem esses meios, ainda que a AfD na Turíngia deixe poucas dúvidas quanto às suas intenções."

Entre os meios de inteligência que podem ser empregados estão medidas de interceptação de comunicações e o recrutamento de informantes nesses círculos.

Em maio do ano passado, o Escritório de Proteção à Constituição classificou o partido como um todo como organização comprovadamente de extrema direita.

Em fevereiro, a AfD entrou com um pedido de urgência na Justiça contra a classificação feita pelo órgão federal. Até que o tribunal decida sobre o caso, a autoridade deve suspender provisoriamente a classificação.

Na visão de Kramer, um processo para proibir a AfD é necessário porque "posições contrárias à Constituição em setores [da sigla] vêm se consolidando cada vez mais em um projeto político abrangente".

Solicitar ao Tribunal Constitucional Federal que examine a possibilidade de proibir um partido é uma iniciativa que só pode partir do Legislativo ou do Executivo federal. A sigla do primeiro-ministro Friedrich Merz, a CDU (União Democrata-Cristã), se opõe a isso. Na opinião do ministro da Saúde, Carsten Linnemann (CDU), não se pode proibir a frustração dos eleitores.

"Frustração não é salvo-conduto para hostilidade à Constituição", rebate Kramer. "Uma proibição partidária, prevista expressamente [na Carta] como ultima ratio [último recurso], não se dirige contra os eleitores ou suas motivações, mas contra um partido quando ficar comprovado que ele atua de forma planejada para prejudicar ou eliminar a ordem fundamental livre e democrática."

Isso não deveria ser uma decisão motivada por interesses eleitorais, segundo o presidente do serviço da Turíngia. "Em nosso Estado de Direito, cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional Federal decidir sobre isso. Idealmente, as eleitoras e os eleitores optam nas urnas contra partidos extremistas, mas, se isso não funcionar, a corte precisa intervir para proteger a existência da democracia."

Segundo as pesquisas, mais de 40% dos eleitores da Saxônia-Anhalt devem votar na AfD neste domingo, enquanto os partidos que integram o governo federal podem ter um desempenho tão ruim que, mesmo juntos, não conseguiriam formar uma maioria.

Caso a AfD passe a governar a Saxônia-Anhalt após as eleições, isso poderia ter consequências graves, diz Kramer. "Um governo da AfD representaria uma situação institucional totalmente nova e muito séria para o conjunto dos serviços de proteção constitucional —especialmente no que diz respeito à proteção de fontes, às operações em andamento e às informações obtidas no âmbito do combate à espionagem."

Independentemente do resultado exato das eleições, é praticamente certo que a AfD obterá uma bancada no Parlamento estadual grande o bastante para obstruir boa parte dos trabalhos de qualquer governo. "Já temos uma situação assim na Turíngia", afirma Kramer. "A AfD pode bloquear decisões importantes, como alterações da Constituição estadual ou determinadas eleições que exigem uma maioria de dois terços."

Ele vê, porém, um perigo ainda maior no fato de que "um partido classificado como de extrema direita possa, dessa forma, ocupar permanentemente uma posição na qual maiorias democráticas, em decisões institucionais importantes, possam ficar dependentes de seu apoio."

Raio-X | Stephan J. Kramer

É presidente do órgão de proteção constitucional da Turíngia desde 2015. Iniciou sua trajetória política na CDU e, em 2010, ingressou no SPD. Entre 2004 e 2014, foi secretário-geral do Conselho Central dos Judeus na Alemanha. Também se destacou por declarações públicas contra o racismo e o antissemitismo na Alemanha.