Senado adia votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal
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O Senado adiou a votação da PEC da Segurança Pública devido à falta de consenso no governo sobre a redução da maioridade penal, com o governo propondo mudanças na maioridade apenas para crimes hediondos e a oposição defendendo redução para 16 anos na maioria dos crimes e 14 para hediondos.
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Why It Matters
A PEC da Segurança Pública visa aumentar a participação do governo federal no combate ao crime organizado, criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevendo punições mais severas para líderes de facções criminosas, sem direito à progressão de pena ou saídas temporárias.
O Senado adiou a votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal.
A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, a pedido do governo. O Palácio do Planalto orientou os senadores governistas a concluir a votação nesta quinta-feira (15), a dez dias da eleição.
A PEC aumenta a participação do governo federal nas ações de combate às organizações criminosas. Cria, por exemplo, o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, que vai integrar a atuação das forças de segurança da União, estados e municípios; e prevê punições mais severas aos chefes de facções e sem direito à progressão de pena nem às saídas temporárias, as saidinhas.
A oposição anunciou que votaria a favor, mas apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos, para a maioria dos crimes, e para 14 no caso de crimes hediondos, como tráfico de drogas e homicídio. Na tentativa de diminuir o impacto da estratégia da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma outra emenda, com a redução da maioridade para 16 anos, mas só para crimes hediondos.
Senado adia votação da PEC da Segurança Pública por falta de acordo no governo sobre a redução da maioridade penal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
No plenário, o líder do PL, senador Carlos Portinho, pediu que a emenda do governo fosse obrigatoriamente votada, o que poderia levar o texto de volta para a Câmara:
“Na medida em que o PT convergiu com o interesse em redução da maioridade penal”, diz o senador Carlos Portinho, PL – RJ.
Mas, pouco depois, Alcolumbre decidiu retirar a PEC da Segurança da pauta:
“Eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”.
O senador Camilo Santana disse que o governo tem pressa na votação:
"E queria fazer um apelo, Sr. Presidente Alcolumbre, para que a gente possa, o mais rápido possível, votar essa PEC aqui neste Senado".
Senadores da oposição criticaram o adiamento da votação. Governistas estão divididos sobre a própria emenda que reduz a maioridade penal. Uma alternativa seria enviar uma proposta separada sobre o tema. Mas ainda não há acordo.
What to Watch
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O Senado realizará uma nova votação da PEC da Segurança Pública após acordo sobre a emenda da maioridade penal.
Likely · Within days
Open Questions
- Quando ocorrerá a nova votação da PEC da Segurança Pública?
- Qual será o texto final da emenda sobre a maioridade penal após as negociações entre governo e oposição?
- O governo conseguirá unir sua base para aprovar a PEC sem alterações que exijam retorno à Câmara?
