STF discute formato de sessão para analisar relatório da PF sobre ministro Alexandre de Moraes

Não há no regimento do STF - Supremo Tribunal Federal um roteiro fechado com o passo a passo da sessão. A discussão no plenário de um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas sobre um ministro da Corte é inédita. O presidente do STF é quem terá que montar o rito. As conversas de ministros com Edson Fachin nesta quinta-feira (10) também trataram do formato da sessão.

Fachin defende que seja aberta, como os julgamentos no plenário do STF. É esperado que o ministro André Mendonça apresente o relatório da PF sobre a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e que Moraes se defenda. Mas há muitas questões a serem respondidas. Não está claro se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado no relatório da PF, participará da sessão. Há dúvidas se Moraes deve votar em um possível pedido de abertura de investigação contra ele próprio; se Mendonça, que sugeriu levar o relatório ao plenário, deve votar; e se o ministro Dias Toffoli, que admitiu ser sócio da empresa que vendeu participação em um resort para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, vai participar.

"A resposta do Supremo Tribunal Federal deve ser jurídica. Havendo indícios de práticas criminosas por quem quer que seja - e aqui eu não estou falando necessariamente só de ministros do STF ou também de ministros do Supremo Tribunal Federal -, a resposta deve ser sempre a de investigar. O ato de investigação, que não quer dizer processar alguém, que não quer dizer, muito menos, punir alguém. O ato de investigar ele é muito benéfico para a instituição do Supremo Tribunal Federal e da magistratura como um todo".

"É fundamental que a gente retome aquela sensação de que o que o Supremo está fazendo é a aplicação da melhor técnica jurídica. E para que isso ocorra, não é se fechando que o Supremo vai conseguir. É ao contrário. É se abrindo, é dialogando com a sociedade a partir da decisão, demonstrando quais são as posições que tão em conflito naquele momento, e qual é a saída jurídica na visão de cada um ministro. Mas é importante que esse debate, de forma transparente, seja apresentado para sociedade", diz Álvaro Jorge, professor da FGV Direito - RJ.