STF propõe veto à atuação de policiais e militares nos gabinetes dos ministros

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou neste sábado (5) a proposta para vetar a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos magistrados no tribunal. A medida foi antecipada pela Folha na quinta-feira (3).

A iniciativa prevê uma mudança no regimento interno da corte para acrescentar a proibição, que se estenderia também a militares das Forças Armadas e servidores de outras carreiras policiais, incluindo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), as polícias civis, militares e penais e os corpos de bombeiros.

A única exceção prevista é a nomeação desses servidores para o exercício de atividade de segurança. Nesse caso, o texto prevê expressamente que fica "vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".

Ainda de acordo com a proposta, o presidente do STF deverá providenciar o "imediato retorno" dos integrantes dessas carreiras que hoje atuam nos gabinetes de ministros em desacordo com a regra.

A norma ainda precisa ser analisada pela Comissão de Regimento, órgão permanente do tribunal que opina sobre processos administrativos, propõe emendas ao regimento e emite sugestões para outras comissões ou ministros.

O colegiado é composto pelos ministros Luiz Fux, que o preside, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O ministro Flávio Dino é membro suplente.

Após a manifestação da comissão, o Supremo precisa validá-lo ou não em sessão administrativa.

Como mostrou a Folha, o veto a integrantes da PF nos gabinetes de ministros do STF já vinha sendo defendido por Gilmar, decano da Corte, desde a escalada da crise entre o ministro André Mendonça e a direção-geral da PF. Ela ganhou força após Mendonça, que é relator do caso Master, tirar o sigilo de diálogos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.

Segundo o portal da transparência do STF, seis delegados da PF estão cedidos ao Supremo: dois com Mendonça nos casos Master e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), dois com o próprio Moraes, um no gabinete do ministro Luiz Fux e mais um que trabalha na área de segurança.

Fux, no entanto, afirma não ter delegados em sua equipe. Em nota, o STF disse que o nome indicado como parte do gabinete do ministro apareceu em "razão de uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal". O tribunal informou ainda que a falha foi resolvida, e as informações no sistema, atualizadas, sem constar nenhum delegado no gabinete de Fux.

Ainda segundo o portal da transparência do STF, há um policial civil do Distrito Federal cedido para o gabinete de Mendonça e um policial militar do Maranhão atuando no gabinete de Dino.

No sistema, não foi localizado nenhum membro das Forças Armadas cedido ao STF, embora a requisição de pessoal militar não seja inédita. Em 2018, o então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, indicou o general Ajax Porto Pinheiro para ser seu assessor especial no gabinete da Presidência. Seu antecessor no cargo foi o também general Fernando Azevedo.