A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, um novo recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil.
O recurso da defesa de Robinho foi protocolado após a decisão monocrática do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que em julho deste ano também negou levar o caso ao STF.
Os advogados de Robinho defendem que a validação da condenação precisa ser debatida pelo STF porque houve violação de questões constitucionais.
Isso porque o crime de estupro na Itália é considerado um crime comum e no Brasil um crime hediondo. A defesa aponta que é preciso fazer um novo cálculo da pena no Brasil.
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido em 2013. O ex-jogador foi preso no dia seguinte à decisão.
O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
Em julho deste ano, Salomão apontou que os argumentos apresentados pela defesa de Robinho não se enquadram no tipo de recurso apresentado para levar o caso ao Supremo, que exige o debate de princípios constitucionais.
Para o ministro, os elementos da defesa envolvem questões que cabem discussão no próprio STJ, já que tratam de legislação comum.
O ex-jogador Robinho obteve, nos últimos onze meses, três reduções de pena que somam 301 dias a menos no cumprimento da condenação de 9 anos de prisão por estupro na Itália.
As reduções, concedidas pela Justiça, foram resultado de atividades de trabalho, qualificação profissional, de estudos e de leituras de obras literárias.
Em outubro de 2025, foram 49 dias remidos por estudos e 20 dias por leituras feitas pelo ex-jogador, somando 69 dias abatidos da pena.
Nos estudos, a Justiça considerou que Robinho realizou uma carga horária de 464 horas referente a estudos do ensino médio. Além disso, foram 11 cursos realizados pelo ex-atleta na prisão. Tudo isso fez com que ele conseguisse abater 49 dias.
Os outros 20 dias foram remidos pela leitura de cinco livros durante o encarceramento. Ambas as decisões tiveram o aval do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Em 14 de janeiro deste ano, a Justiça reduziu a pena em 160 dias. Na ocasião, a defesa de Robinho afirmou ao g1 que a diminuição foi conquistada por meio de trabalho e estudos realizados na prisão.
"A redução da pena no processo de execução do Robinho não se deu por benefício excepcional, mas pelo reconhecimento legal de 160 dias de remição, conquistados por meio de estudo e trabalho realizados durante a execução da pena, nos termos da Lei de Execução Penal", declarou o advogado Mário Rossi Vale à época.
Já neste mês de setembro, Robinho teve a pena reduzida em mais 72 dias. A redução foi motivada por atividades de trabalho, qualificação profissional, pelo Senai, de estudos no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de leituras de obras literárias como "Tristão e Isolda", "Capitães da Areia" e "A Invenção de Hugo Cabret", por exemplo.
Por outro lado, a Justiça não considerou cursos à distância na decisão.
Atualmente, o ex-jogador está preso no Centro de Ressocialização de Limeira (SP), no interior de São Paulo.
