TRE-RR multa Soldado Sampaio e Republicanos por propaganda eleitoral antecipada

A ação contra Sampaio e o Republicanos foi movida pela coligação "Unidos por Roraima", formada por PL e Novo, grupo que tem Arthur Henrique (PL) como candidato ao governo e principal adversário de Sampaio na disputa.

Em nota, a defesa do Republicanos informou que o processo foi analisado sem a defesa do partido, o que, na avaliação da defesa, configura nulidade da decisão. Atualmente, ainda há um recurso, chamado de embargos de declaração, pendente de análise no TRE. A assessoria de Soldado Sampaio também foi procurada, mas não enviou resposta até a última atualização da reportagem.

No processo, a coligação afirmou que os materiais com imagem e número de urna de Sampaio foram instalados durante a convenção partidária, em 5 de agosto, e permaneceram expostos por quatro dias depois, até o dia 9. A tese foi acatada no TRE.

"ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente a representação, para reconhecer a caracterização de propaganda eleitoral antecipada decorrente da extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária e aplicar a FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO e ao REPUBLICANOS, individualmente, a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)", mencionou em trecho da decisão assinada pelo relator, o juiz Renato Pereira Albuquerque.

O tribunal entendeu que a quantidade e a forma como os materiais foram instalados produziram efeito visual semelhante ao de um outdoor e permitiram que a publicidade alcançasse pessoas fora do ambiente partidário.

O TRE-RR também destacou que a ausência de pedido explícito de voto não afasta a irregularidade quando a publicidade utiliza meio proibido pela legislação eleitoral.