TSE registra 177 casos de violência política de gênero em 2026 e lança ferramenta contra deepfakes

Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 177 casos de violência política de gênero até o momento. Os dados dizem respeito a casos registrados em 2026 – os episódios não necessariamente ocorreram este ano – e foram apresentados nesta terça-feira (22) em um evento da Justiça Eleitoral, junto com o lançamento de iniciativas para combater esse tipo de crime.

🔎Violência política de gênero é toda ação para impedir, dificultar, desvalorizar ou anular os direitos políticos das mulheres candidatas ou que já estão em cargos políticos. Entre as ações que podem ser incluídas nesse crime estão ameaças, assédio, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição, além de todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. A pena pode chegar a 4 anos de prisão, além de multa.

A Justiça Eleitoral lançou um painel que reúne dados de:

processos em tramitação na Justiça Eleitoral;

denúncias registradas no Ministério Público Federal (MPF).

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, lembrou, no entanto, que dados sobre violência contra mulheres sofrem com a subnotificação.

"Sabemos que esses números não necessariamente representam toda a realidade. Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. Muitas não sabem que determinadas condutas constituem crime. Outras, mesmo sabendo, silenciam diante do medo, da pressão ou da estrutura de poder que enfrentam. É por isso que informação também é proteção", disse Nunes Marques.

Concentração no Sudeste

Dos 177 processos criados em 2026 sobre violência política de gênero, 63 são na região Sudeste do Brasil, e 29 são no estado de São Paulo. A segunda região com mais registros de violência é o Sul, com 37 casos. O Nordeste vem logo atrás, com 36.

Além dos 177 processos autuados em 2026, o MPF conta ainda com 34 casos registrados em 2026. Durante a apresentação dos dados, o TSE lançou o Protocolo de Ação Conjunta entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a prevenção da violência de gênero política.

Durante o evento, a coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Renata Gil, relembrou o assassinato político da vereadora Marielle Franco. Segundo ela, integrantes do Instituto Marielle relataram para ela que o nome da ex-vereadora continua sendo utilizado para a violência política de gênero.

Mural em homenagem à vereadora a Marielle Franco na Avenida 9 de Julho, região do centro de São Paulo — Foto: GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

"As violências ainda não se encerraram", disse Gil. "Nas redes sociais Marielle ainda é mencionada e serve de afronta para outras candidatas políticas: 'Olha, Marielle morreu. É bom você ver o que vai acontecer com você'."

A ministra do TSE Estela Aranha defendeu que ainda que inicialmente os atos de violência pareçam individuais, os danos são coletivos.

"Porque quando outras mulheres veem isso acontecer, elas dizem: 'Por que vou entrar na política? Esse lugar não é pra mim.' Você tira as [mulheres] que estão, as que estão tentando, e as que poderiam entrar, ou pensariam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe, obviamente, a participação política de todos os cidadãos e cidadãs que querem participar do debate", afirmou a ministra.

As mulheres representam 35% das candidaturas das eleições de 2026. São 7.364 candidatas, em um total de 20,9 mil candidaturas, incluindo as vagas para a Presidência, os governos dos Estados, o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas estaduais.

Deepfakes

O TSE também lançou nesta terça-feira (22) a ferramenta Likeness ID para identificar conteúdos de deepfake no YouTube.

🔎Deepfake, segundo a caracterização do TSE, inclui conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que simule a realidade, criando, reproduzindo ou alterando a imagem ou a voz de uma pessoa, seja ela viva, morta ou fictícia. A Justiça eleitoral proíbe o uso de deepfakes em propagandas eleitorais.

A ferramenta é uma parceria com o Google para identificar e combater vídeos que utilizem de forma irregular a imagem de candidatas durante o período eleitoral.