A degradação das instituições democráticas no Brasil e a responsabilidade dos poderes
Quick Look
O artigo analisa a crise institucional no Brasil, apontando que a degradação das relações entre os Poderes não é fruto do sistema constitucional de 1988, mas da inaptidão da geração política atual em respeitar seus princípios, destacando o papel do Executivo ao se apoiar em magistrados aliados para contrabalançar um Legislativo resistente, em um contexto de rejeição eleitoral, impasse no STF e falta de liderança no Congresso.
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Why It Matters
O artigo refere-se ao regime democrático brasileiro estabelecido pela Constituição de 1988, após 21 anos de ditadura militar (1964-1985), destacando que o sistema foi projetado para garantir autonomia e harmonia entre os Poderes.
Estava escrito nas estrelas das disfuncionalidades da República que este momento de degradação nas relações, atuações e reputações chegaria.
O enunciado da Constituição sobre a divisão harmônica e autônoma de atribuições entre os três Poderes não está lá por acaso nem é obra de diletantismo do colegiado constituinte.
É preceito básico, pré-requisito essencial ao regime democrático. Aquele em nome de cuja retomada inscreveram-se as normas que passariam a valer depois de 21 anos de submissão do Legislativo e do Judiciário ao mando do Executivo hipertrofiado —a ditadura.
De lá para cá, o país sofreu e venceu solavancos que testaram a firmeza do desenho institucional de 1988. Não está conseguindo, no entanto, resistir à inaptidão da geração subsequente em seguir os passos dos arquitetos da redemocratização.
Em meio a autoritarismos, voluntarismos, populismos, usurpação de funções e agressão a ritos e regras, assistimos a uma deterioração de condutas cuja solução passa longe da culpa do aludido sistema ao qual se pedem reformas, na tentativa de fugir da responsabilidade que é de seus condutores e operadores.
O chefe do Executivo houve por bem se escorar em magistrados permeáveis a alianças no Judiciário, a fim de contornar dificuldades num Legislativo interesseiro e arisco. Alheios às consequências, entraram numa espiral descendente de desmoralização compartilhada.
A eleição presidencial se dá em ambiente de rejeição e desencanto; o Supremo Tribunal Federal vive um impasse de gravidade inédita e o Congresso não dispõe de lideranças com estatura institucional à altura do desafio.
O túnel é escuro e o poço sem fundo. A resposta em outros tempos esteve na política, que perdeu tônus e protagonismo quando decidiu se dedicar primordialmente aos negócios e terceirizar suas funções a juízes com pendores políticos e vocação para santos guerreiros.
Queira o bom senso que a saída não esteja em acertos para estancar a sangria com Supremo e com tudo.
Open Questions
- Quais são as possíveis saídas para a crise institucional descrita?
- Como o comportamento do Executivo pode ser revertido diante da aliados no Judiciário?
- Existe risco de ruptura institucional iminente?
