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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) com ampla maioria. A mudança prevê redução gradual da jornada semanal sem corte de salários.
O Congresso Nacional deve promulgar nesta sexta-feira (16) o fim da escala 6x1. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (14) à noite pelo Senado.
A votação foi simbólica. A PEC foi aprovada com folga: 75 votos a favor, um contra. O mesmo placar nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos.
A proposta prevê a redução da jornada semanal, com dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos, e sem diminuição de salários. Dois meses após a publicação da emenda, passam a valer os dois dias de folga por semana, e a jornada cairá das atuais 44 para 42 horas. E, um ano depois, uma nova redução de duas horas.
Nesta quinta-feira (15), as entidades sindicais falaram em conquista. A CUT disse que "o crescimento do país só faz sentido se acompanhado de distribuição de renda, trabalho decente, vida digna e democracia plena". O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio afirmou que a aprovação da PEC "demonstra o acerto de garantir leis trabalhistas para assegurar mais dignidade a quem desenvolve diariamente o país".
Congresso marca a promulgação do fim da escala 6x1 para sexta-feira (16) — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Entidades que representam setores da economia demonstraram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que as mudanças "atingem em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar sua produção e aumentar seus custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos".
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes disse que a nova jornada de trabalho vai ter um impacto negativo na economia.
"Nós temos um aumento generalizado de custos em todos os setores da economia. No nosso caso, 20% a mais para manter a mesma oferta de serviço, e isso vai ser repassado para preço, caindo o poder de compra do consumidor", afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
No início da noite, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o Congresso vai promulgar o texto nesta sexta-feira (16). O governo está preparando a regulamentação da PEC. Os parlamentares podem discutir outros projetos para ajustar a jornada de 40 horas aos chamados regimes diferenciados, como, por exemplo, trabalhadores de plataformas de petróleo e de transporte.
AI outlook — possibilities, not facts
O governo vai regulamentar a PEC nos próximos meses após a promulgação.
Very likely · Within months
Parlamentares vão discutir ajustes para regimes diferenciados de trabalho, como plataformas de petróleo e transporte.
Possible · Within months

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Trade associations, bars and restaurants in Ribeirão Preto criticize the accelerated approval of the end of the 6x1 scale in Brasília, warning of increased costs, pressure on prices, impact on small businesses and risk of informality, while highlighting that the 14-month transition is insufficient for companies to adapt.

The Senate approved the PEC that ends the 6x1 work schedule across the country, establishing two days of mandatory rest and reducing the weekly working hours from 44 to 40 hours without a salary reduction. The change will be gradual, with companies taking 60 days to adapt after approval. Of the 81 senators, 75 voted in favor, only Hamilton Mourão (PL-RS) voted against and four were absent.

Companies in Campinas and the region are already starting to plan to adapt to the end of the 6x1 scale, with a forecast of a 15% to 20% increase in the number of employees in the hotel sector and concern about operational and financial impacts on commerce, bars and restaurants, while workers celebrate the possibility of more free time and quality of life.

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The Senate approved the end of the 6x1 scale, guaranteeing two days off per week and reducing the working day to 40 hours. In Campinas (SP), the measure generates optimism among workers and concern in the commerce and services sector due to costs and deadlines.