Deputado Rui Falcão pede fim do sigilo de celular de Daniel Vorcaro
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O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) solicitou à PGR que peça ao STF o fim do sigilo dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, alegando que a manutenção do segredo impede o controle público e cria acesso seletivo.
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Why It Matters
O celular de Daniel Vorcaro foi apreendido durante a Operação Compliance Zero. O material já foi compartilhado com ministros do STF e com o Congresso.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou requerimento na Procuradoria-Geral da República para que o órgão peça ao Supremo Tribunal Federal o levantamento do sigilo integral e a divulgação dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero.
O parlamentar sustenta que não há mais justificativa para manter o conteúdo escondido da sociedade.
Ele argumenta que a defesa do banqueiro já teve acesso à íntegra dos dados e que a Polícia Federal entregou cópias aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. Parte também foi compartilhada com o Congresso.
Para Falcão, manter o sigilo apenas da sociedade cria uma situação de acesso seletivo e impede o controle público sobre informações de interesse nacional.
O requerimento também cobra informações de quem recebeu as cópias e os registros de acesso e pede mecanismos para apurar eventuais vazamentos seletivos e a preservação integral de todo o material.
"O Brasil tem o direito de conhecer a íntegra das provas e não apenas trechos escolhidos por quem hoje controla o acesso ao celular de Vorcaro", diz o deputado.
Open Questions
- Qual será a decisão da PGR sobre o requerimento?
- O STF acatará o pedido de levantamento de sigilo?
