O juiz Robson José dos Santos, um dos primeiros a ingressar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) por meio da política de cotas raciais, foi demitido em fevereiro de 2026. Durante o período de experiência, conhecido como estágio probatório, o tribunal considerou comprovadas 12 de 16 condutas apontadas como incompatíveis com a magistratura. A defesa contesta a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando racismo e irregularidades no processo.
O caso é acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Igualdade Racial. O processo no CNJ corre em sigilo.
Em dezembro de 2024, os desembargadores do TJ-RO decidiram, de forma unânime, abrir um processo administrativo contra Robson após denúncias de má conduta. Após mais de um ano de investigação, o Tribunal Pleno concluiu que o ex-juiz cometeu 12 infrações. Entre elas:
Desrespeito e tratamento grosseiro a servidores e estagiários;
Determinar que uma servidora fornecesse sua senha do sistema do judiciário para uma pessoa estranha ao quadro do tribunal realizar testes;
Fazer visitas oficiais em presídios vestindo bermuda, camiseta regata e chinelo;
Afirmar aos detentos que decisões de outros juízes eram "injustas" ou que eles estavam presos "apenas por serem pretos e pobres";
Manter relações de "proximidade excessiva" com detentos, sendo chamado como "Pai" ou "José do Egito";
Emprestar o celular pessoal para presos;
Conduziu pessoalmente três crianças acolhidas para visitar o pai preso por estupro de vulnerável contra a própria enteada, sem avaliação técnica prévia e fora dos horários permitido;
No fim do processo, o TJ-RO entendeu que o juiz não apresentou "maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional" compatíveis com o cargo. As provas, segundo o judiciário, incluem testemunhas, documentos institucionais e relatórios técnicos.
O que o ex-juiz diz sobre as acusações?
O ex-magistrado nega a maioria das acusações, admitindo apenas algumas, que, segundo ele, de fato ocorreram, mas não da forma descrita no processo.
Um exemplo é a ocasião em que permitiu que um apenado utilizasse seu celular pessoal para falar com a mãe, que estava internada em estado terminal com câncer de pulmão. Ele argumenta que o ato foi motivado por compaixão, após o diretor do presídio ter negado a ligação.
"Essa parte eu considero que eu me equivoquei. Eu poderia ter feito diferente, mas não foi um crime. Eu peguei o meu celular na frente do diretor, de dois policiais penais e de 17 presos. Tinham 22 testemunhas. Liguei ao vivo, viva voz, não foi sem ninguém ouvir", reconhece o juiz.
Os desembargadores entenderam que, ao entregar o celular, o juiz desrespeitou regras de segurança e contrariou as leis. Além disso, embora a defesa tenha tentado mostrar que foi um episódio isolado, o Tribunal aceitou depoimentos que apontaram que esse comportamento era frequente. Robson afirma que ofereceu seu telefone para quebra de sigilo, mas o Tribunal não considerou necessário.
Quanto às crianças que visitaram o pai preso, o ex-juiz declara que, apesar do processo dar a entender que agiu sozinho, o pedido partiu da Defensoria Pública e de uma líder quilombola da comunidade onde vivem as crianças, sob o argumento de que elas sentiam falta do pai. Ele acrescenta que a Promotora de Justiça da Infância do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) concordou com a visita.
Quanto a obrigar servidora a dar senhas dos sistemas do judiciário para terceiros, o ex-magistrado sustenta que a própria servidora declarou em audiência gravada que não foi compelida a entregar a senha e que, na verdade, seu pedido se limitou a fornecer o login do computador e um download do processo que a candidata precisava usar.
Essas três acusações fazem parte de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) contra o ex-juiz. O caso ainda deve ser analisado e julgado pelo próprio judiciário.
Defesa aponta irregularidades
A defesa pede a anulação da demissão alegando diversas nulidades. Robson José argumenta que a sindicância contra ele foi aberta de forma "exótica" apenas 48 horas antes da confirmação de seu vitaliciamento, através de um relato anônimo, ignorando dois anos de relatórios positivos da comissão que acompanhou seu estágio probatório.
Os advogados sustentam que o processo não nasceu de uma apuração comum, mas de uma "fishing expedition" (pesca probatória), que são investigações especulativas para encontrar "qualquer evidência" que sustente uma acusação.
Além disso, segundo José, a maioria dos depoimentos colhidos em seu processo foram baseados em “ouvi dizer”, “me contaram” ou “tomei conhecimento”; ou seja: não existiriam testemunhas direta das acusações. Ele também afirma que foram utilizados depoimentos de pessoas "sem rosto", um recurso previsto em lei apenas para crimes graves, onde há risco de morte, e não deveria ser aplicado em um processo administrativo. Para o ex-magistrado, essas seis testemunhas nunca existiram de fato.
Outro ponto central da denúncia é a existência de um suposto grupo chamado "BlackList", composto por servidores do próprio judiciário para hostilizar pessoas negras, principalmente àquelas beneficiadas com cotas. Em outubro de 2022, o órgão começou a investigar o grupo.
Acusações de racismo
Robson José foi empossado como juiz de direito do TJ-RO em fevereiro de 2023. Criado na periferia de Recife (PE), começou a trabalhar muito cedo: aos 13 anos vendia picolé e pipoca nas ruas para ajudar os pais a alimentar os cinco irmãos.
O ex-juiz reconhece que cometeu falhas, mas afirma que elas não configuram crimes nem justificariam sua demissão. Ele argumenta que foi alvo de um tratamento rigoroso, recebendo uma punição considerada desproporcional.
"Se fosse um juiz branco, não teria acontecido nada", argumenta.
Para sustentar a tese de racismo, o ex-juiz cita a gravação da sessão que aprovou seu processo administrativo. Minutos antes da votação, um dos desembargadores fez uma "piada" sobre o tema. Após um pequeno desentendimento, Marcos Alaor Grangeia disse ao colega Gilberto Barbosa, que é negro: “Daqui a pouco você vai falar que é racismo.”
A defesa de um ex-juiz também contesta um laudo elaborado por uma psicóloga do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O documento tinha como objetivo principal subsidiar o voto do corregedor-geral de Justiça a respeito do vitaliciamento do magistrado no cargo.
Segundo os advogados, o relatório utiliza a história de vida do ex-juiz de forma discriminatória, com base em preconceitos e estereótipos. A defesa aponta que o documento afirma que a trajetória do magistrado, marcada por vulnerabilidade social, violência e exclusão, seria o motivo para dificuldades de integração e adaptação social, além de dissociação de identidade.
"Quando eles associam a minha cor ao crime sem ter nenhuma prova, isso é racismo estrutural, porque você está dizendo que todo negro ele é bandido", explica Robson José.
O ex-magistrado apresentou uma denúncia contra a psicóloga no Conselho de Psicologia. O g1 entrou em contato com a instituição, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O que diz o TJ-RO?
Procurado pelo g1, o judiciário negou que o processo contra o ex-juiz tenha sido motivado por racismo, argumentando que, no mesmo concurso, outros seis magistrados que ingressaram pelas cotas raciais foram aprovados no vitaliciamento. O órgão também argumenta que mais da metade de seus servidores, magistrados e comissionados se autodeclaram negros.
Com relação ao vídeo que mostra o diálogo entre os desembargadores Marcos Alaor e Gilberto Barbosa, o tribunal alega que o próprio desembargador Gilberto afirmou que ambos são “mais que colegas” e que não houve qualquer intenção pejorativa ou manifestação de cunho racista no episódio.
Quanto ao grupo chamado "Black List", o judiciário afirma que "não foram encontrados indícios da existência do grupo mencionado ou de condutas discriminatórias por parte de servidores".
No processo, o TJ-RO confirma que, na fase inicial de apuração, algumas pessoas não quiseram se identificar por "receio de retaliação". O tribunal, no entanto, refuta a tese de nulidade ou de testemunhas fictícias e garante que todas as identidades foram reveladas no fim do processo.
