Flávio Dino derruba sigilo de investigação sobre financiamento de filme sobre Bolsonaro
Ministro do STF determinou que Polícia Civil de São Paulo transfira material bruto e documentos à Polícia Federal
Quick Look
- O ministro Flávio Dino, do STF, retirou o sigilo de documentos da Polícia Civil de SP sobre o financiamento do filme 'Dark Horse', que retrata Jair Bolsonaro.
- A decisão ordena a transferência de provas e dados de celulares para a Polícia Federal.
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Why It Matters
A investigação apura o uso indevido de emendas parlamentares para financiar a produtora do filme 'Dark Horse'. A defesa de Flávio Bolsonaro tentou concentrar o caso sob relatoria de André Mendonça.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (13), derrubar o sigilo do material da Polícia Civil de São Paulo que trata sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dados foram recebidos da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda- Comarca de São Paulo.
Com isso, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo terá que entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso.
A ordem também inclui que todos os computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da Polícia Federal, com todas as cautelas legais.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF para que o caso ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.
Em um dos pedidos, a defesa alegou que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso.
Parte da investigação, no entanto, está na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.
Na quinta (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas ligadas no âmbito da apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme
A ação foi autorizada por Dino, justamente no processo que a defesa do senador tentou levar para Mendonça.
Open Questions
- Quais serão as próximas etapas da investigação da Polícia Federal?
- Como a defesa reagirá à transferência dos dados?
