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O governo publicou uma medida provisória que proíbe a operação de sites e aplicativos de apostas de quota fixa, com prazo para adequação até 6 de outubro e pena de reclusão de 4 a 6 anos para quem descumprir a norma, mesmo com autorização estrangeira.
O encontro está sendo costurado pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, que antecipou que o governo pretende ouvir os times e avaliar como pode contribuir para evitar possíveis prejuízos.
Grandes times se posicionaram contra a medida do governo. Numa publicação que gerou críticas da torcida, o Flamengo afirmou que "não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório".
O clube carioca recebe R$ 268,5 milhões por temporada de um site de apostas. O Fluminense, que recebe R$ 52 milhões no mesmo padrão de contrato, defendeu um "período de transição adequado".
A MP que proíbe sites e aplicativos de quota fixa foi publicada na sexta-feira (25) e estabelece que as empresas devem sair do ar até o dia 6 de outubro. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para resgatar o saldo restante nas plataformas.
O mesmo prazo valerá para a retirada de peças e ações de publicidade e remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Antes da confirmação da proibição, as empresas de apostas on-line pressionaram os clubes com notificações sobre a possibilidade de rescisão dos contratos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente da República para começar a valer.
Explorar ou operar as chamadas 'apostas de quota fixa', por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.
AI outlook — possibilities, not facts
O Congresso Nacional aprovará a medida provisória com possíveis ajustes no prazo de transição após pressão dos clubes e empresas do setor.
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