Governo Trump pede à Suprema Corte dos EUA que autorize restrição ao voto pelo correio

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta quinta-feira (3) à Suprema Corte do país que autorize a aplicação de uma nova regra que torna mais rigorosa o uso de cédulas enviadas pelo correio.

Essa modalidade de votação é comum nos EUA e utilizada principalmente por eleitores idosos, que vivem em locais afastados, têm dificuldade de locomoção ou que sabem que estarão viajando no dia da eleição. Em 2024, nas eleições presidenciais vencidas por Trump, quase um terço dos votantes optou por enviar sua cédula pelo correio.

O apelo do governo Trump à Suprema Corte acontece logo após um juiz suspender temporariamente a norma antes das eleições legislativas de novembro.

Em um pedido de emergência, o Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que derrube a decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que impede temporariamente o USPS, os correios dos EUA, de aplicar a nova regra, adotada após um decreto do republicano para restringir o voto pelo correio.

A norma do USPS imporia novos requisitos para dados específicos dos eleitores e para os envelopes das cédulas, além de permitir a eventual recusa da entrega de cédulas que não estejam em conformidade. Críticos afirmam que isso poderia comprometer milhares de votos legítimos às vésperas das eleições de meio de mandato, em 3 de novembro.

Os republicanos travam uma disputa acirrada para manter o controle do Congresso nas eleições. Opositores dizem que as restrições ao voto pelo correio tenderiam a beneficiar desproporcionalmente a situação, já que, tradicionalmente, os eleitores democratas têm maior probabilidade de usar a modalidade.

Esta é a segunda vez que o governo recorre à Suprema Corte ao defender a diretriz de Trump de contestações judiciais apresentadas por estados e grupos de defesa do direito ao voto. Em 24 de agosto, a corte derrubou uma liminar anterior, imposta por Talwani em junho, que bloqueava o decreto de Trump.

A decisão, sustentada pela maioria conservadora de 6 votos a 3 da corte, considerou que uma coalizão de estados, em sua maioria governados por democratas, havia entrado com a ação cedo demais, mas deixou aberta a possibilidade de uma nova contestação. As três juízas mais à esquerda da corte divergiram.

Pela nova regra do USPS, os estados devem fornecer aos correios listas de eleitores que receberão cédulas e usar envelopes de envio e devolução aprovados pela agência, equipados com códigos de barras exclusivos. O serviço postal poderia, então, recusar o envio de cédulas que não estejam de acordo com os novos padrões ou que estejam associadas a eleitores que não constem nas listas.

Trump, que assinou o decreto contra o voto pelo correio em março, há anos questiona a segurança dessa modalidade, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral nos EUA. Trump fez alegações falsas de fraude generalizada em eleições, inclusive sobre sua derrota em 2020 para o ex-presidente Joe Biden.

Em sua petição apresentada nesta quinta, o governo instou a Suprema Corte a permitir a implementação de uma "importante política federal para impedir que o serviço postal seja usado para cometer fraude eleitoral".

Uma coalizão de estados, em sua maioria governados por democratas, além de diversos grupos de defesa do direito ao voto, contestou a nova regra do USPS.

Talwani emitiu em 27 de agosto uma decisão temporária que suspendeu a regra por 14 dias, concluindo que ela provavelmente viola a Constituição, segundo a qual cabe aos estados administrar as eleições, e que seria impossível para eles cumprir o decreto diante da rápida aproximação das eleições legislativas.