Ministério Público do Trabalho registra queda em denúncias de assédio eleitoral

Em 2022, foram 17 denúncias na região. Já em 2024, o MPT recebeu sete na região. Em 2026, o número é menor que o registrado nas últimas duas eleições na região, mais o balanço ainda não está fechado, pois as denúncias são recebidas até o fim do pleito.

O assédio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza sua posição de poder e a estrutura da empresa para tentar influenciar o voto de trabalhadores.

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão dependendo do resultado da eleição, exigência do uso de uniformes relacionados a determinado candidato, oferta de dinheiro ou promessa de promoção condicionada à vitória de um candidato e realização de reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos funcionários.

Também pode configurar assédio eleitoral impedir que o trabalhador se desloque no dia da eleição para exercer o direito ao voto.

Denúncias de possíveis casos de assédio eleitoral podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O trabalhador deve acessar o site do MPT e preencher o formulário de denúncia, disponível na página do órgão.

A denúncia pode relatar situações como ameaças, pressão para votar em determinado candidato ou partido, pedidos para comprovar o voto e outras formas de interferência do empregador na escolha do funcionário.

O MPT orienta que situações desse tipo sejam comunicadas para que possam ser analisadas e investigadas pelo órgão.