Ministro do STF encaminha caso do escândalo do banco Master ao plenário por risco de R$ 103,4 bilhões

O caso está no centro de umas das frentes do escândalo do banco Master com citação a ministros do STF.

“Vale ressaltar que as decisões em sede de repercussão geral visam à orientação dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário e dos próprios jurisdicionados. Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade. Ante o exposto, submeto o julgamento deste processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

O ministro afirma no despacho que julgar o caso em plenário é plenamente justificável. Ele diz ainda que o governo “classifica os valores devidos a título de indenização do Setor Sucroalcooleiro como risco provável, alcançando o valor de R$ 103,4 bilhões”.