MP-SP investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria da Fazenda envolvendo ICMS

Transações imobiliárias e movimentações financeiras feitas em Piracicaba (SP) são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como parte do esquema de corrupção, fraude tributária e lavagem de dinheiro na Secretaria da Fazenda de São Paulo envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o MP, o esquema consistia no pagamento de propina a agentes públicos para que houvesse a liberação legal, para grandes empresas, de créditos acumulados de ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (entenda mais abaixo).

Polícia em Piracicaba durante megaoperação do MP sobre esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria da Fazenda de SP — Foto: 10º Baep

O esquema veio à tona durante a operação realizada nesta quinta-feira (3), que resultou na prisão de André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Fazenda de São Paulo, e do advogado João André Buttini de Moraes.

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A operação ocorreu na capital e interior paulista, Grande São Paulo e no Mato Grosso do Sul.

Escritório em Piracicaba

Weiss foi preso em Piracicaba, em um condomínio no bairro São Dimas, na manhã desta quinta-feira. Além disso, houve buscas e apreensões em outros pontos da cidade.

Isso porque, segundo o MP-SP, as investigações apontam uma relação financeira entre um escritório tributário piracicabano, no bairro Jardim Europa, e a banca de João André Buttini de Moraes. Segundo a promotoria, houve repasses milionários entre essas empresas.

Andre Weiss (esquerda) e o advogado João Buttini — Foto: Reprodução

Operações imobiliárias e conexões familiares

A investigação do MP também inclui transações imobiliárias feitas em Piracicaba por Weiss e pela companheira dele.

O MP-SP citou compras e vendas de imóveis em Piracicaba, Jundiaí (SP), Rio das Pedras (SP) e São Pedro (SP) com valores declarados que não batem com a avaliação dos imóveis.

Para a promotoria, essa diferença nos valores pode indicar tentativa de lavar o dinheiro ilegal proveniente do esquema no governo do estado. Em um dos casos, um imóvel avaliado em R$ 141 mil foi declarado por Weiss por R$ 620 mil.

Além disso, os investigadores identificaram transferências financeiras de Weiss para o cunhado dele, um advogado que mora e tem escritório em Piracicaba.

O MP-SP apura se as contas bancárias e participações em empresas ligadas ao cunhado foram usadas para inserir no sistema financeiro valores que teriam vindo do suposto esquema na Secretaria da Fazenda.

Entenda o esquema

A investigação, baseada em delação premiada, gravações, quebra de sigilos bancários e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelou que o grupo era dividido em dois núcleos:

Iniciativa privada: buscava grandes empresas contribuintes para negociar facilidades na liberação dos créditos do ICMS.

Agentes públicos: recebiam parte do dinheiro arrecadado como propina para dar um jeito de acelerar a liberação legal dos valores da restituição do ICMS no órgão estadual.

O Ministério Público aponta que a propina cobrada chegava a 10% do valor do crédito de ICMS a ser pago às empresas. Para dimensionar o tamanho do esquema, um dos investigados confessou ter recebido mais de R$ 13,6 milhões em propina nos últimos quatro anos.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O MP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.

O que diz a Secretaria da Fazenda

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que colabora com as investigações desde uma operação realizada no ano passado sobre o mesmo assunto. Segundo a pasta, as ações resultaram na demissão de cinco pessoas envolvidas, uma exoneração e o afastamento de 17 servidores públicos sem o pagamento de salários.

A secretaria destacou ainda que as empresas envolvidas no esquema estão sendo responsabilizadas. Esse processo de responsabilização já gerou a cobrança de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.