
MPF, MPPA, DPU e DPE-PA apresentaram manifestação ao Judiciário apontando falta de medicamentos, problemas estruturais na Casa Rua Nazareno Tourinho, escassez de alimentos e água, e barreiras ao acesso à saúde para pessoas em situação de rua em Belém, incluindo exigência indevida de documentos e superlotação nos Caps AD.
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A manifestação foi apresentada em 15 de setembro e divulgada em 21 de setembro, parte de uma ação civil pública que cobra o cumprimento de direitos básicos e de decisões judiciais anteriores relacionadas à assistência à população em situação de rua em Belém.
O pedido foi apresentado em 15 de setembro e divulgado nesta segunda-feira (21). Segundo os órgãos, vistorias e atendimentos realizados na capital paraense identificaram falta de medicamentos, problemas estruturais em unidades de acolhimento e barreiras para o acesso aos serviços de saúde. A manifestação faz parte de uma ação civil pública que cobra o cumprimento de direitos básicos e de decisões judiciais anteriores.
O g1 procurou a Prefeitura de Belém e o Governo do Pará para pedir posicionamento sobre os problemas apontados e as medidas adotadas para o atendimento da população em situação de rua e aguarda retorno.
Uma vistoria do MPF na Casa Rua Nazareno Tourinho apontou infiltrações, fiação elétrica exposta, vazamento de esgoto e risco de desabamento. De acordo com o relatório, o espaço também não dispõe de camas e colchões suficientes, e pessoas doentes ou debilitadas foram encontradas dormindo no chão.
Os órgãos também relataram escassez de alimentos e água potável. Segundo a manifestação encaminhada à Justiça, são fornecidas 120 refeições por dia, enquanto cerca de 250 pessoas circulam diariamente pelo espaço.
Segundo as instituições, as quatro equipes do programa Consultório na Rua dispõem de apenas um veículo para atender uma população estimada em até 3,5 mil pessoas e não possuem computadores para registrar os atendimentos no sistema do Ministério da Saúde.
A petição também relata casos de exigência de comprovante de residência ou documentos civis para atendimento. Em uma das situações citadas pela DPE-PA, um homem de 43 anos que vomitava sangue teria tido atendimento recusado no Pronto-Socorro Mário Pinotti e só recebeu assistência após a intervenção de defensores públicos e profissionais de saúde de rua.
Segundo os órgãos, Belém conta com dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), com espera por consultas de até dois meses. Uma terceira unidade com atendimento 24 horas, anunciada pelo poder público em 2022, ainda não entrou em funcionamento.
Entre as medidas solicitadas estão a proibição da exigência de documentos ou comprovante de endereço para atendimento, obras emergenciais na Casa Rua, fornecimento de água, alimentação e camas, além de computadores e internet para as equipes do Consultório na Rua.
Os órgãos também pedem medidas para evitar recusas de chamados pelo Samu, ampliação das equipes do Consultório na Rua, criação de vagas para pessoas com dependência química ou transtornos mentais e um cronograma para abertura do novo Caps AD 24 horas. MPF, MPPA, DPU e DPE-PA solicitaram ainda multas diárias aos gestores públicos em caso de descumprimento das determinações judiciais.
AI outlook — possibilities, not facts
A Justiça determinará multas diárias aos gestores públicos caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.
Likely · Within weeks
Será realizada uma nova vistoria na Casa Rua Nazareno Tourinho para verificar o cumprimento das medidas emergenciais solicitadas.
Possible · Within days

The municipality holds an event integrated into the Yellow September campaign, with artistic performances by CAPS bands, poetry readings and a conversation about the impact of betting shops on mental health, open to professionals, users, scholars and the general public.

The WHO warns that the El Niño phenomenon, possibly the most intense in four decades, threatens global health by favoring diseases such as dengue fever and malaria. The organization urges countries to strengthen health and surveillance systems before risks become a crisis.

The ANS established, through Normative Resolution No. 680, mandatory coverage of IUD or hormonal IUS implantation for patients with endometriosis, according to the agency's criteria.

The Municipal Hospital of Peruíbe opened 16 new pediatric beds, serving children up to 12 years of age in the city and region, bringing the total capacity to 46 beds, which represents 64% of the planned capacity of 72 beds, with exclusive service provided by the SUS.

The queue for transplants in the state of São Paulo exceeds 29 thousand people, an increase of 11% compared to the previous year. Patients like Fernando Silva, from Americana, have been waiting nine years for a kidney, while Julio Cesar, from Campinas, returned to the list after losing the transplanted organ due to Covid-19. The lack of donors and the need for family authorization are cited as main obstacles, with the potential for an increase of up to 35% in donations through awareness.
A man suffered cardiorespiratory arrest after being attacked by a swarm of bees in the Santa Rita neighborhood, in Montes Claros. Samu reversed the condition after nine cycles of cardiopulmonary resuscitation. The victim's 76-year-old sister was also stung and taken to the hospital. The bees were removed after Cemig turned off the power to the electrical grid where the swarm was located.