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O evento ocorreu no contexto do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e buscou abordar a baixa taxa de emprego formal de pessoas com deficiência no Acre, que, segundo o IBGE, representa 7,3% da população local, mas apenas 1,3% está ocupada no mercado de trabalho formal.
A busca por uma oportunidade no mercado de trabalho foi o que levou José Armando, estudante do curso de Direito, a participar de uma ação voltada à empregabilidade para pessoas com deficiência, nesta segunda-feira (21), em Rio Branco.
A ação, alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrada nesta segunda, teve como objetivo reforçar a importância de promover oportunidades profissionais e construir um mercado de trabalho mais acessível e inclusivo.
O evento, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre e pelo Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine), ocorreu no Memorial dos Autonomistas, no Centro de Rio Branco.
José têm deficiência física e, atualmente, está em busca de um emprego. Segundo ele, por ainda ser estudante, é necessário buscar formas de se inserir no mercado de trabalho.
“Como pessoa com deficiência, eu encontro certas dificuldades de me incluir tanto na sociedade como no mercado de trabalho. Como já é uma situação precária com relação ao emprego, para o deficiente isso pode duplicar ou triplicar”, afirmou.
Ação promove ingresso no mercado de trabalho a pessoas com deficiência no Acre — Foto: Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre
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Para o estudante, a ação trouxe esperanças para conseguir uma oportunidade de emprego.
“Veio como um raio de luz de esperança para mim, que na figura de um jovem estudante, necessito de um trabalho. A gente espera [uma oportunidade] principalmente na área administrativa, talvez um estágio, um emprego qualquer. Na figura de desempregado, eu não almejo um trabalho específico”, disse.
O panorama do Censo 2022, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que das mais de 830 mil pessoas que moram no Acre, há mais de 60 mil com deficiência (ou seja, 7,3% da população acreana).
Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, o mutirão buscou estimular a empregabilidade das pessoas com deficiência no estado.
“O potencial de contratação ainda está muito aquém do possível, são apenas 1,3% de pessoas com deficiência ocupadas dentro do mercado de emprego formal”, detalhou.
Estudante do curso de Direito, José Armando, participou da ação em busca de uma oportunidade de emprego — Foto: Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre
Garantir acessibilidade
Conforme o superintendente, há leis anteriores ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, como a Lei 8.213/1991 que obriga empresas acima de 100 funcionários a ter de 2 a 5% dos seus quadros ocupados por pessoas com deficiência.
“Não é apenas oferecer a vaga de emprego, mas também garantir acessibilidade, permanência e oportunidades de desenvolvimento. [...] A gente tem que ver o princípio da igualdade de oportunidades e transformar esse princípio em prática. [...] O capacitismo impede que o princípio da igualdade, da igualdade de todos que está no artigo 5º da Constituição, seja plenamente efetivado”, explicou.
Segundo Lani, desde 2021, pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, após conseguirem um emprego, não perdem o benefício.
“Esse benefício é substituído pelo auxílio-inclusão. Elas podem manter, elas recebem metade de um salário mínimo além do seu salário. Então, eu acho que é altamente vantajoso, além das vantagens de desenvolvimento pessoal, de relacionamento que o emprego também proporciona”, destacou.
Mutirão ocorreu nesta segunda-feira (21), no Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco — Foto: Richard Lauriano/Rede Amazônica Acre
Combate ao assédio
O combate ao assédio e preconceito nas relações de trabalho também foram abordados durante o evento.
Segundo a presidente da comissão de combate ao assédio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC), Hadyme Freitas, é importante trazer esse tipo de discussão para a sociedade.
“Essa discussão é uma discussão pertinente ao mundo do trabalho. O assédio, especificamente, tem a sua principal repercussão dentro do mundo do trabalho. E no momento deste evento aqui, a OAB, [...] traz essa expertise e traz esse trabalho, através das suas comissões, para discutir a questão do assédio dentro do contexto laboral. Quando trazemos o tema para pessoas com deficiências também, temos um recorte de população que pode ser mais suscetível ao assédio”, disse.
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