Operação investiga esquema de corrupção e fraudes em créditos de ICMS em São Paulo

Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda, é alvo de um dos mandados de busca. Ao todo, são realizadas buscas em 47 endereços na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.

Segundo a investigação, o advogado teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

O ex-delegado declarou ter entregado aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os valores, segundo ele, eram geralmente transportados em mochilas.

A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

O MPSP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.

A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Os servidores, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, promovendo a centralização, a aceleração ou o deferimento dos procedimentos. Segundo o MPSP, o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.

Além das prisões e buscas, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.

Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais ficaram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.