TJSP nega recurso e policiais militares irão a júri popular pela morte de estudante de medicina

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelas defesas dos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, acusados da morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, em novembro de 2024, na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo.

O jovem foi morto com um tiro à queima-roupa disparado no saguão do hotel em que estava hospedado, na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, em novembro de 2024.

Com a decisão, tomada nesta terça-feira (29), os dois policiais serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. O TJSP também manteve as duas qualificadoras apontadas na acusação: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A data do júri popular ainda não foi definida.

A defesa dos PMs haviam pedido a absolvição dos réus ou a impronúncia — quando o acusado não é levado a júri por falta de elementos suficientes. Também solicitaram que as qualificadoras fossem retiradas do processo.

Em entrevista ao g1 nesta terça-feira (29), Júlio Cesar Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio, se emocionou ao falar sobre a decisão. Com a voz embargada, o médico afirmou que o julgamento representa um avanço no processo e destacou manifestações feitas durante a sessão.

"Estou emocionado, porque o desembargador, o procurador, os outros advogados fizeram uma espécie de homenagem a meu filho hoje, no sentido de que agora avança mais uma etapa do processo da justiça", afirmou.

Segundo Julio, os desembargadores entenderam que os dois policiais devem responder perante o Tribunal do Júri.

"Todos os desembargadores concordaram que esses dois covardes PMs são réus, são assassinos, esses dois assassinos têm que ir ao tribunal de júri", completou.

Julio também criticou o fato de os policiais continuarem soltos e usando a farda da Polícia Militar. Ele pediu que a corporação seja responsabilizada pela permanência dos dois na instituição.

"Esses dois assassinos estão vestindo a farda e estar aí, soltos, ameaçando as pessoas, dando um mau exemplo e sujando a corporação. Foi uma caçada humana [o que fizeram com o meu filho]", disse.

O pai também disse que, segundo a versão apresentada por ele, os policiais teriam conversado antes da abordagem e perseguido Marco Aurélio. Ele afirmou ainda que o estudante estava sem camisa no momento dos disparos.

Em nota, a defesa dos policiais afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas discorda do entendimento dos desembargadores.

"A defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas não concorda. Os aspectos da legítima defesa estão devidamente comprovados nos autos e os acusados não deveriam ser submetidos a júri popular."

A tese de legítima defesa havia sido apresentada pelas defesas dos PMs durante o processo.

De acordo com a nota enviada pela defesa da família de Marco Aurélio, além de decidir pela manutenção da pronúncia, o TJSP manteve as duas qualificadoras atribuídas ao caso: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

A assistência de acusação afirma que a manutenção das qualificadoras representa o entendimento, nesta fase do processo, de que existem elementos suficientes para que essas circunstâncias sejam analisadas pelo Tribunal do Júri.

A decisão não representa uma condenação dos policiais. A pronúncia apenas determina que o caso seja levado ao julgamento popular, que será responsável por decidir sobre a responsabilidade dos réus.