TRE-DF multa governadora Celina Leão por uso de locais restritos em propaganda eleitoral
Decisão determina remoção de vídeos gravados no Palácio do Buriti e em hospitais públicos sob pena de multa
Quick Look
- O TRE-DF multou a governadora Celina Leão por utilizar locais de acesso restrito, como o Palácio do Buriti e hospitais públicos, para gravação de propaganda eleitoral.
- A decisão exige a remoção imediata dos vídeos das redes sociais por violação da isonomia.
AI-generated summary
Why It Matters
A governadora Celina Leão utilizou espaços públicos restritos para produzir conteúdo de campanha eleitoral. O TRE-DF entendeu que a prática fere o princípio da isonomia entre os candidatos.
De acordo com o TRE-DF, cinco propagandas veiculadas em uma rede social têm imagens captadas em "locais públicos de acesso restrito", como o gabinete da Governadora no Palácio do Buriti e áreas internas de hospitais públicos, como leitos, ala pediátrica, enfermaria e bloco cirúrgico.
No entanto, no processo, a defesa de Celina Leão argumentou que "a divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não se confunde com utilização eleitoral da estrutura administrativa" e que "impedir a representada de divulgar o andamento de obras na área da saúde traria vantagem à oposição".
O juiz auxiliar Rafael Moreira Mota aponta que as imagens foram "captadas em locais que não são de livre e franco acesso a qualquer um do povo e candidatos concorrentes do presente pleito, [...] restando claro que a Representante está a se beneficiar por deter a chefia do Poder Executivo em detrimento do princípio da isonomia".
Além do pagamento de multa, a governadora deve retirar os vídeos de suas redes sociais no prazo de 24 horas – a decisão foi assinada nesta sexta-feira (25). Até a última atualização desta reportagem, as propagandas continuavam no ar.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Remoção dos vídeos das redes sociais da governadora.
Very likely · Within hours
Open Questions
- Quando os vídeos serão efetivamente removidos das redes sociais?
- Qual o valor exato da multa aplicada?
