TRE mantém condenação de Elmano por propaganda que ligou Ciro a Bolsonaro
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- O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve a condenação do governador Elmano de Freitas por propaganda eleitoral que editou vídeos de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro para sugerir uma aliança, considerando que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra do candidato.
- As penalidades incluem perda de 76 minutos de inserções em TV e rádio, que passarão a ser da campanha de Ciro.
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Why It Matters
O caso envolve propaganda eleitoral da coligação 'Ceará Forte, do Lado Certo', que apoiava Elmano de Freitas e utilizou vídeos editados de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro com a frase 'Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado' e o termo 'Cironaro'.
O g1 procurou a assessoria de Elmano de Freitas para comentar o caso, mas não obteve o resposta. Nesta terça-feira (22), Elmano comentou a condenação em coletiva de imprensa e disse que "o Poder Judiciário tem o direito de ter um entendimento que ele acha ser o mais adequado sobre a sua interpretação da lei". O governador também afirmou que vai recorrer.
Nas propagandas analisadas, a coligação "Ceará Forte, do Lado Certo", que une os partidos que apoiam Elmano, utilizou vídeos de Bolsonaro e de Ciro e, ao fim, usou a frase "Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado" e o termo "Cironaro".
O desembargador relator do caso, Magno Gomes de Oliveira, apontou que os vídeos usados são verídicos, mas afirmou que a edição intercalada de um vídeo com outro, a narração e os textos da propaganda induziam a uma conclusão que não poderia ser comprovada pelos vídeos em si.
O colegiado do TRE considerou que as propagandas conduziam o eleitorado à conclusão de que Ciro Ferreira Gomes era agressivo contra mulheres, "circunstância que no contexto da propaganda, ultrapassaria os limites da crítica política e atingiria a honra e a imagem do candidato. Em consequência, foi concedido direito de resposta".
As condenações originais ocorreram, respectivamente, nos dias 18 e 19 de setembro, pela perda de 29 minutos e 47 minutos de propaganda, totalizando 76 minutos, entre tempo de TV e de rádio. Porém, as decisões foram suspensas em razão de recursos feitos ao TRE, até deliberação do colegiado, o que ocorreu no dia 21 de setembro.
A perda do tempo diz respeito a inserções em TV e rádio, isto é, as propagandas que aparecem ao longo do dia, e não ao bloco de horário eleitoral gratuito. Com a decisão do colegiado de manter as condenações, as inserções que seriam de Elmano passam a ser da campanha de Ciro até o esgotamento dos 76 minutos.
O TRE, no entanto, pontuou que a resposta da coligação de Ciro deve ser limitada em seu conteúdo, "sem retorsão, adjetivações, autopromoção, divulgação de realizações ou apresentação de propostas de campanha".
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Elmano de Freitas recorrerá da decisão do TRE-CE ao Tribunal Superior Eleitoral
Likely · Within weeks
Open Questions
- Qual será o conteúdo exato do direito de resposta concedido à campanha de Ciro Gomes?
- Elmano de Freitas recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral?
- A decisão afetará outras propagandas da mesma coligação em eleições futuras?
