Associação Nacional dos Delegados da PF pede impedimento de Gonet em investigação sobre ministro do STF

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma nota em que pede que o procurador-geral, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na investigação que apura a conduta do ministro do STF André Mendonça. Mendonça é o relator no Supremo de casos que envolvem o Banco Master.

O ministro tinha pedido à PF que apurasse informações sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e recebeu um relatório da PF em que aparecem os nomes do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral, Paulo Gonet.

Na nota deste sábado (5), "a ADPF requer que o procurador-geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado"; que "o procedimento instaurado seja arquivado por ser via inadequada ao questionamento de ato do STF"; e que "os fatos que vieram à tona pela operação Compliance Zero sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".

A manifestação é uma reação à abertura, pela Procuradoria-Geral da República, de uma investigação para apurar as circunstâncias da produção de um relatório da Polícia Federal em que aparecem os nomes de Moraes e Gonet.

No despacho desta sexta-feira (4), o procurador-geral, Paulo Gonet, determinou que a PF preste esclarecimentos sobre a elaboração do documento, inclusive, segundo Gonet, sobre possível interferência externa que possa ter comprometido o seu conteúdo. Esse é um relatório de investigação usado no inquérito e feito a pedido do ministro André Mendonça.

Já o ministro Alexandre de Moraes usou um outro tipo de relatório, interno e de inteligência da PF, para pedir uma investigação contra André Mendonça. Segundo Moraes, os documentos indicariam que o colega teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos e cometido crimes como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade como juiz.

Mas, em um dos documentos apresentados por Moraes, a Polícia Federal afirma que "o relatório de inteligência que embasou a manifestação tem difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório"; e que "não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial, não veicula juízo sobre a validade de decisões judiciais e não substitui a via processual própria de impugnação".

O documento é da Unidade de Análise de Dados de Inteligência Policial, órgão de inteligência vinculado à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. No entanto, não tem assinatura, nem autoria dos responsáveis pelo conteúdo.

Questionada pelo Jornal Nacional, a PF não respondeu sobre o caso específico. Mas informou que, "muito embora não sejam assinados, a individualização do documento de inteligência, bem como a identificação do órgão de inteligência responsável pela sua criação, é realizada de forma automatizada".

Segundo a nota, "os documentos de inteligência possuem, assim, princípios, objetivos, pressupostos, meios, fontes e controles totalmente diversos da atividade de polícia judiciária, sendo expressamente vedada a sua juntada aos autos de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal". Moraes juntou relatórios de inteligência da PF no pedido para que Mendonça fosse investigado.

Dois delegados da Polícia Federal assessoram o ministro André Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. A atuação desses delegados foi um dos motivos da tensão entre Mendonça e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, que defende a saída dos delegados dos gabinetes. O ministro Alexandre de Moraes também é assessorado por dois delegados da PF.