Entidades que representam empresas do varejo e da indústria criticaram a aprovação da MP (medida provisória) que acaba com o imposto conhecido como taxa das blusinhas, afirmando que a decisão ameaça empregos e prejudica empresas brasileiras.
O Congresso Nacional aprovou o texto nesta quinta-feira (3), em decisão que representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro.
A votação foi feita de forma simbólica na Câmara dos Deputados e no Senado, quando não há contagem nominal. O texto segue agora para a assinatura presidencial.
A aprovação do texto mantém a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000.
Thiago Carvalho, economista da FecomercioSP, disse que a entidade vê a decisão negativamente, afirmando que o fim da tributação cria uma competição injusta entre empresas estrangeiras e locais.
Segundo ele, a entidade também teme que a decisão "possa agravar ainda mais a crise do varejo no Brasil, impactado por juros elevados, alta carga tributária e queda nas vendas".
Citando outras medidas, como a reforma tributária e o fim da escala 6x1, ele diz que "é preocupante a enxurrada de medidas negativas para o setor produtivo" do país.
Segundo ele, o momento da aprovação do texto também preocupa. "É um momento eleitoral, então dá esse caráter de medida populista", afirmou.
Essa também é uma preocupação da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), que chamou a aprovação do texto de "medida eleitoreira e retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados".
A federação acrescentou que a previsão de avaliações dos efeitos da tributação a cada seis meses não é suficiente para corrigir distorções. Para a Fiemg, o prazo é muito longo e, nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos.
"A política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, e não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos", diz o posicionamento da entidade.
Do lado das plataformas estrangeiras, a repercussão foi positiva. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem Shein, Amazon e Alibaba entre suas associadas, comemorou a aprovação. Segundo a entidade, a isenção facilita o acesso do consumidor a itens essenciais "em complemento aos produtos do varejo local".
"A medida é um marco para o país, à medida que resguarda o poder de compra da população, especialmente de milhões de famílias de menor renda", disse, acrescentando que esse contexto contribui para a inclusão digital e social no país.
Enquanto isso, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) definiu a decisão como um retrocesso econômico, destacando que o fim da taxação pode pôr em risco 109 mil empregos.
"O objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. O texto aprovado hoje pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para que possamos manter empregos e gerar renda", afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota.
Um estudo da CNI, publicado em abril, diz que, durante a vigência da taxa das blusinhas, R$ 4,5 bilhões em produtos importados deixaram de entrar no Brasil, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) também definiu a decisão como um "grave retrocesso", afirmando que "a mensagem transmitida é desalentadora: torna-se mais vantajoso importar do que produzir no Brasil".
A nota da entidade acrescenta ainda que consumidores não sairão beneficiados pela decisão. "O aparente benefício imediato ao consumidor trará consequências muito mais graves para aqueles que, em tese, se pretende beneficiar. Sem produção, comércio e empregos no Brasil, milhares de trabalhadores perderão renda e deixarão de ser consumidores."
