O TJ-SP condenou o governo paulista a indenizar em R$ 150 mil uma ex-aluna queimada por ácido em escola estadual. Cabe recurso da decisão.
O acidente ocorreu quando a professora pediu ajuda aos alunos para organizar agentes químicos. A vítima recebeu um frasco de ácido e o derramou acidentalmente.
A jovem ficou internada por cerca de 19 dias em 2017 devido às queimaduras. Em 2019, a Defensoria Pública acionou a Justiça em nome da família.
Após condenação inicial de R$ 10 mil em 2025, a família recorreu. O tribunal elevou a indenização por constatar falhas de segurança e sequelas permanentes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governo estadual a indenizar, em R$ 150 mil, uma ex-aluna que sofreu queimaduras com ácido sulfúrico dentro de uma escola estadual em Praia Grande, no litoral paulista. Cabe recurso da decisão.
O acidente aconteceu quando a vítima, à época com 16 anos, estava no ensino médio e participava de uma aula de física na Escola Jardim Bopeva. Ao entrar em um dos laboratórios, a professora teria solicitado a ajuda de alunos para organizar agentes químicos que estavam no local.
Ao g1, o governo de São Paulo informou que foi intimado e que o caso está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se manifestará nos autos do processo.
Conforme relatado à Justiça, os alunos tinham que levar os frascos para uma sala que era restrita aos professores. Ao receber de um colega um frasco contendo ácido sulfúrico, porém, a vítima derramou acidentalmente o produto em seu corpo e sofreu as queimaduras.
A jovem foi socorrida e encaminhada à ala de queimados da Santa Casa de Santos, onde ficou internada por cerca de 19 dias, em 2017. Ela sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus no quadril e na perna. Mesmo após a alta, a vítima precisou ser acompanhada para troca de curativos.
Em 2019, a família dela entrou na Justiça solicitando indenização por danos morais, materiais e estéticos. Os familiares foram representados pela Defensoria Pública de São Paulo, que pediu mais de R$ 350 mil em reparações.
A perícia confirmou a relação entre o acidente e as lesões, além de apontar dano estético permanente e a possibilidade de complicações motoras. Em 2025, a Justiça de Praia Grande condenou o estado a indenizar a ex-aluna em R$ 10 mil por danos morais e estéticos.
A Justiça entendeu que houve falha da administração no cuidado da aluna, já que ela foi autorizada a entrar em local restrito, manusear ácido e realizar a tarefa sem equipamentos de proteção.
Além disso, a juíza Graciella Lorenzo Salzman condenou o estado a reparar a mãe da jovem em cerca de R$ 530, por descontos salariais sofridos enquanto acompanhava a filha durante a internação. A família recorreu pedindo o aumento da indenização.
O recurso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, sob relatoria do desembargador Maurício Fiorito. O colegiado deu provimento ao recurso e elevou a indenização para R$ 150 mil, em 26 de agosto.
Para o relator, as provas demonstraram que houve falha da administração no cuidado com a aluna, já que ela foi autorizada a entrar em local restrito, manusear ácido e realizar a tarefa sem equipamentos de proteção.
O tribunal também considerou a gravidade e a permanência das sequelas. O laudo apontou cicatrizes extensas na perna esquerda, classificou o prejuízo estético como "bastante importante" e afirmou que as lesões eram aparentes e irreversíveis.
O magistrado ainda considerou que o episódio gerou sentimentos de dor física, angústia, pavor, instabilidade emocional, aflição e constrangimento à jovem, que precisou conviver com as sequelas estéticas, que afetam sua imagem e limitam os seus atos diários.
