Inquérito das fake news: relembre decisões que marcaram a investigação sob relatoria de Moraes no STF

Aberto há 7 anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.

Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o processo voltou ao centro do debate nesta semana, em meio à crise interna no STF e à discussão sobre o encerramento do inquérito.

Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem "O amigo do amigo do meu pai", publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas, que a classificaram como censura prévia.

Dias depois, a decisão foi revogada. Até hoje, esse episódio é frequentemente citado como um dos momentos mais controversos do inquérito.

A investigação também foi usada para bloquear contas de influenciadores em redes sociais e determinar buscas, apreensões e e quebras de sigilo.

O inquérito levou ao bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de diversos influenciadores e ativistas políticos.

Entre os casos mais conhecidos estiveram investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relembre nesta reportagem episódios que marcaram o inquérito:

Prisão de deputado

Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas autoritárias contra a Corte.

Embora o processo que resultou na condenação tenha seguido caminho próprio, a investigação teve origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news e seus desdobramentos.

Sigilo da fonte

Mais recentemente, outro caso que ganhou relevância foi o do jornalista Luís Pablo, jornalista que mantém um blog no Maranhão e que publicou reportagens sobre o suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares.

Ele acabou sendo alvo de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito.

A investigação menciona suspeitas de perseguição ("stalking") e monitoramento ilegal de autoridade.

Investigação contra partido

Outro caso que ganhou repercussão, em 2022, foi o do Partido da Causa Operária (PCO).

A sigla passou a ser investigada no inquérito após publicar críticas duras contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.

O partido chegou a ter perfis em redes sociais suspensos por determinação judicial.

Vazamentos de dados de ministros

Também foi dentro do inquérito das fake news que Moraes começou a apurar acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.

A PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados.

Moraes também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados com o objetivo de descobrir se as informações eram vendidas.