Justiça Federal determina que Barra Mansa trate 99% de seus efluentes
Município tem 90 dias para apresentar projeto de nova estação de tratamento de esgoto e deve recorrer da decisão
Quick Look
- A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Barra Mansa trate 99% de seus efluentes lançados no Rio Paraíba do Sul.
- O município deve atualizar seu plano de saneamento e construir nova estação de tratamento em prazos definidos.
- A prefeitura informou que recorrerá.
AI-generated summary
Why It Matters
O município lança 99% dos efluentes sem tratamento no Rio Paraíba do Sul. A decisão baseia-se na Lei nº 11.445/2007 e no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Segundo o Ministério Público, o município, lança 99% dos efluentes sem tratamento no Rio Paraíba do Sul e em outros corpos hídricos.
Ainda de acordo com a Justiça Federal, a prefeitura terá 90 dias para revisar e atualizar o planejamento de esgotamento sanitário, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020.
No mesmo prazo, o município deverá apresentar um projeto técnico para ampliar ou construir uma nova estação de tratamento de esgoto com capacidade para atender toda a demanda da cidade.
Segundo a Justiça Federal, após a obtenção do licenciamento ambiental, a obra da estação deverá ser concluída em até 18 meses. Já a construção e ampliação da rede coletora de esgoto, incluindo a ligação de imóveis públicos e privados ao sistema, deverá ser realizada em até 24 meses.
A Justiça também determinou que a prefeitura envie relatórios trimestrais ao MPF e ao Inea. Os documentos deverão informar o andamento das obras, os custos envolvidos e os índices de cobertura do serviço.
Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa afirmou que vai recorrer da decisão através da Procuradoria Geral do Município.
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Procuradoria Geral do Município, informa que esta é uma decisão em primeira instância e que o município de Barra Mansa vai recorrer.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Recurso da Prefeitura de Barra Mansa contra a decisão judicial.
Very likely · Within weeks
Open Questions
- Qual será o custo total das obras de saneamento?
- Como o município financiará a nova estação de tratamento?
