O presidente do STF, Edson Fachin, havia acolhido pedido da PGR e dado prazo para a retirada de sigilo de documentos do caso Master.
Por Márcio Falcão, TV Globo e g1 — Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master.
No documento, Mendonça afirmou que atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).
Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas."
Segundo o ministro, isso incluiria aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, por exemplo, e que por isso "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'" à investigação original.
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue.
O pedido, direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.
Pedidos de Moraes e Zanin
Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana.
No ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça.
Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.
O ministro criticou o que classificou como uma retirada "seletiva" do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados.
O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações condu
Crise Master no STF
O embate ocorre após André Mendonça retirar, nesta quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin.
ontudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse" — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal — Foto: REUTERS/Adriano Machado
