Prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves, tem mandato cassado pela Câmara Municipal

O prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve o mandato cassado na madrugada desta quinta-feira (3) após sessão que durou mais de 11 horas.

Por 13 votos a dois, o político foi destituído do cargo depois de um ano e meio na administração da cidade.

A Câmara de Ourinhos publicou o decreto com a cassação de Guilherme Gonçalves, e com isso, a decisão do legislativo já está em vigor.

O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume de vez a prefeitura e deve ser empossado na próxima semana. Ele estava à frente do executivo durante o afastamento de Guilherme do cargo.

A cassação dos direitos políticos ainda deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

TJ havia reduzido período de afastamento do prefeito em agosto

Em decisão publicada no dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu de 90 para 60 dias o período de afastamento cautelar do prefeito de Ourinhos (SP).

A redução ocorreu após um recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado. Com a mudança, a suspensão chegaria ao fim em 30 de agosto e Guilherme poderia ser reintegrado ao cargo de prefeito no dia 31 do mesmo mês.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o afastamento foi mantido pois a permanência do prefeito poderia interferir na produção de provas do processo. Porém, a Justiça também considerou que o período de 60 dias era suficiente para garantir a instrução da ação.

No entanto, no fim do dia 25 de agosto, a decisão foi retirada do sistema do TJ. Na época, a reportagem da TV TEM questionou o motivo e se essa retirada alteraria a data de retorno do prefeito, mas o assessoria do TJ não soube informar e esclareceu que as movimentações futuras do processo podem ser acompanhadas no site do tribunal.

Em nota, a administração municipal informou que não iria se manifestar sobre a decisão.

Relembre o afastamento

No dia 30 de junho, a juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, havia determinado o afastamento do prefeito, Guilherme Gonçalves por 90 dias.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública, ajuizada em 26 de junho.

O processo começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.

Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração.

Inicialmente, o acordo previa serviços operacionais, e teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público. Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.

De acordo com a ação, Guilherme prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.

O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados. O afastamento foi terceira decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em quatro meses.

Em 29 de maio, ele havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab, após o Tribunal de Contas suspender o chamamento público para que uma empresa gerisse as unidades.