Em meio a uma crise histórica no STF - Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news. Esse caso está aberto há sete anos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta sexta-feira (4) também, Luiz Edson Fachin decidiu que o pedido de Alexandre de Moraes contra André Mendonça vai tramitar em uma investigação separada.
O presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Este inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli. O objetivo era apurar ataques ao STF e a seus integrantes, e desde o início o relator é o ministro Alexandre de Moraes. Nesses sete anos, o inquérito veio sendo prorrogado sucessivamente e teve seu objetivo muito ampliado, o que levou a ser alvo de críticas de vários juristas.
Nesta sexta-feira (4), Fachin deu cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado. A PGR também terá que avaliar a regularidade do material produzido pela PF. Depois da resposta, o ministro André Mendonça também terá cinco dias, caso queira se manifestar.
Na quinta-feira (3), Fachin já tinha aberto na presidência do Supremo procedimento destinado a esclarecer a divulgação das mensagens de Daniel Vorcaro enviadas a Alexandre de Moraes, durante a crise do banco Master, e as atuações da Polícia Federal e da PGR. Nesse caso, os ministros Mendonça e Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também têm cinco dias para se manifestarem. Com as duas decisões, Fachin trouxe para a presidência da Corte a condução institucional da crise.
Na quinta-feira (3), ao pedir a investigação de André Mendonça, Moraes usou relatórios da Polícia Federal que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria direcionado investigações por motivos pessoais e políticos e cometido crimes como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade como juiz.
Em meio à crise sem precedentes no Supremo, Fachin fala em dar resposta firme e proporcional — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Mas, em um dos documentos apresentados por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal afirma que “o relatório de inteligência que embasou a manifestação tem difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório", e que "não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial, não veicula juízo sobre a validade de decisões judiciais e não substitui a via processual própria de impugnação".
Em uma rede social, o ministro Flávio Dino se manifestou sobre a crise. Sem citar Moraes ou Mendonça, disse que:
“O STF é maior do que qualquer um que o integra. Por isso, a lealdade institucional exige enfrentar os problemas reais, com o devido processo legal e no tempo certo”.
Mais tarde, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF falou publicamente sobre a crise. Diante do presidente da República e de representantes dos Três Poderes, Edson Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição:
“Peço licença, senhor presidente, para uma breve declaração sobre o momento vivenciado pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos estão sendo apurados. Essa presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático”.
Fachin se equilibrou entre duas mensagens: não vai antecipar conclusões nem deixar a crise sem resposta:
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
Fachin citou as mudanças que vem defendendo para a Corte:
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”.
