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Back|Sérgio Cabral é condenado por improbidade administrativa por regalias em presídios do Rio
Sérgio Cabral é condenado por improbidade administrativa por regalias em presídios do Rio
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G1·7 hours ago·Crime·2 min read·🇧🇷Brazil

Sérgio Cabral é condenado por improbidade administrativa por regalias em presídios do Rio

Quick Look

Sérgio Cabral foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e multa equivalente a 12 vezes seu último salário como governador, por ter desfrutado de regalias como videoteca, camarão e visitas privilegiadas nos presídios de Benfica e Bangu 8, no Rio de Janeiro.

AI-generated summary

Why It Matters

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, já havia sido condenado em processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. Esta nova condenação refere-se a atos de improbidade administrativa cometidos durante seu encarceramento nos presídios de Benfica e Bangu 8.

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A nova condenação de Sérgio Cabral por improbidade administrativa traz de volta episódios de regalias que o ex-governador teve enquanto esteve preso nos presídios de Benfica e Bangu 8, no Rio.

Entre os casos citados estão uma "videoteca" montada na cadeia, alimentos como camarão encontrados na cela e visitas pessoais feitas fora dos dias e horários permitidos.

Cabral foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de uma multa equivalente a 12 vezes o último salário que recebeu como governador. Outras seis pessoas também foram condenadas no processo.

'Videoteca' com TV de 65 polegadas

Videoteca instalada em presídio no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Um dos episódios ocorreu no presídio de Benfica e ficou conhecido como o caso da "videoteca". Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), uma entidade religiosa teria feito uma doação fraudulenta de um home theater de 65 polegadas, além de um aparelho de DVD e diversos filmes.

Depois que o caso veio à tona, a igreja negou ter feito qualquer doação ao presídio.

Camarão e colchão diferente

Também foram encontrados na cela de Cabral alimentos in natura, como camarão, além de queijos e quitutes de bacalhau (veja acima).

Uma das embalagens encontradas tinha o nome de Cabral escrito na tampa. Os alimentos estavam ensacados e armazenados em tonéis. Refrigerantes e iogurtes eram mantidos em baldes de gelo para conservação. Na época, Cabral alegou que o iogurte era vendido na cantina do presídio.

A presença desses alimentos fazia parte do conjunto de regalias apontadas pelo Ministério Público durante a passagem do ex-governador pelo sistema penitenciário.

Ainda em Benfica, promotores constataram que Cabral tinha acesso a itens que não eram disponibilizados aos demais presos.

Entre eles estavam colchões de padrão diferente, filtros de água e equipamentos de musculação, como halteres e extensores, para uso exclusivo.

O ex-governador também tinha chaleira, sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis. Segundo o Ministério Público, esses equipamentos eram proibidos nos presídios por causa do risco de curto-circuito e queda de energia.

Visitas fora dos dias e horários permitidos

Cabral na época em que esteve preso — Foto: Reprodução/TV Globo

Já em Bangu 8, o Ministério Público apontou que Cabral recebeu visitas de autoridades que, segundo a investigação, não tinham finalidade institucional de fiscalização.

Também foram identificadas visitas pessoais com acesso privilegiado. Segundo o MPRJ, familiares puderam entrar sem cumprir fila e revista e fora dos dias e horários permitidos aos parentes dos demais presos.

A investigação também apontou o extravio de páginas inteiras do livro de registro de visitas do presídio.

As visitas aos presídios do Sistema Penitenciário do Rio só são permitidas após o visitante fazer um cadastro, apresentar documento e ter autorização para realizar a visita. O livro de controle registra o nome e a hora em que o visitante entra e sai da unidade prisional.

O que diz a defesa de Cabral

A defesa de Sérgio Cabral afirmou que ele foi absolvido das acusações na esfera criminal e que, segundo os advogados, ficou comprovada a ausência de ilegalidades. Para a defesa, a condenação na esfera cível é "desarrazoada" e já foi objeto de recurso.

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What to Watch

AI outlook — possibilities, not facts

  • A defesa de Sérgio Cabral recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    Very likely · Within weeks

Open Questions

  • ?Quais serão os desdobramentos dos recursos apresentados pela defesa de Cabral?
  • ?As entidades religiosas envolvidas na doação do home theater serão investigadas?
  • ?Haverá apuração sobre a responsabilidade de funcionários penitenciários que permitiram as regalias?

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Sérgio Cabral foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e multa equivalente a 12 vezes seu último salário como governador, por ter desfrutado de regalias como videoteca, camarão e visitas privilegiadas nos presídios de Benfica e Bangu 8, no Rio de Janeiro.

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