TSE analisa candidatura de Dr. Furlan ao governo do Amapá e votação é suspensa após pedido de vista

O Tribunal Superior Eleitoral analisou, em Brasília, nesta sexta-feira (24), o pedido de candidatura de Dr. Furlan ao governo do Amapá. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou para indeferir o registro do candidato. A votação foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista, interrompendo a análise do caso.

Em seu voto, Toffoli determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) seja informado imediatamente para retirar o nome do candidato das urnas eletrônicas e suspender o envio de recursos de campanha.

Com o pedido de vista, os demais ministros aguardam a devolução do processo para emitir seus votos.

Entenda a acusação do MPE e o parecer da PGE

O recurso foi levado ao TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após o TRE-AP ter liberado a candidatura. O órgão sustenta que Dr. Furlan renunciou ao cargo de prefeito de Macapá com o objetivo de evitar uma possível apuração na Câmara Municipal.

Antes da sessão no TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) havia recomendado o indeferimento da candidatura. A decisão da PGE teve como base a cronologia dos fatos apresentados na ação, sendo:

4 de março, às 12h15: Um pedido de investigação contra o ex-prefeito foi protocolado fisicamente na Câmara Municipal de Macapá.

4 de março, às 17h15: Cinco horas após o protocolo da denúncia, Dr. Furlan assinou sua carta de renúncia.

5 de março: A renúncia foi apresentada oficialmente à Casa de Leis.

Para a acusação, o fato de a representação ter sido protocolada antes da renúncia preenche os requisitos da legislação eleitoral para tornar o candidato inelegível.

A legislação exije a desincompatibilização até 4 de abril para quem dispute o governo, mas a acusação argumenta que a renúncia antecipada buscou encerrar o processo de cassação na Câmara.

LEIA MAIS:

TSE adia julgamento de processo que pede inelegibilidade de Dr. Furlan e nova eleição em Macapá. — Foto: Isadora Pereira/g1