Justiça Eleitoral aplica medidas protetivas da Lei Maria da Penha em caso de violência política de gênero no RN
Quick Look
- A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou medidas protetivas da Lei Maria da Penha contra um homem acusado de agressão a uma candidata, incluindo distância mínima de 200 metros, proibição de contato e de produção de conteúdo que a exponha.
- É a primeira aplicação desse tipo no âmbito eleitoral no Brasil.
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Why It Matters
A decisão foi tomada após a candidata procurar a Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal após sofrer uma abordagem pelo agressor. O Ministério Público Eleitoral argumentou que o episódio alterou a rotina de trabalho da candidata e pediu medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), foi obtida pelo Ministério Público Eleitoral por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal e determina uma série de restrições ao homem apontado como agressor. Segundo o MPE, esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A proibição vale para locais públicos e privados, incluindo atos de campanha e eventos públicos.
Ele também não pode manter contato com os protegidos pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
Ele está proibido de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero contra ela. O descumprimento das medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
O MPRN informou que esta é a primeira vez no Brasil que medidas protetivas da Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a candidata procurou a Promotoria após sofrer a abordagem. O órgão afirmou que o episódio alterou a rotina de trabalho dela e pediu à Justiça medidas para proteger sua integridade física e psicológica, além da proteção de familiares.
O processo tramita em segredo de Justiça. De acordo com o MPRN, a medida busca preservar as vítimas e evitar a divulgação de novos ataques na internet.
A aplicação da Lei Maria da Penha neste caso ocorre fora do ambiente doméstico. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o pedido considera a recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal que permite a aplicação das medidas protetivas previstas na legislação em situações de violência de gênero também fora do contexto doméstico e familiar.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A Justiça Eleitoral poderá aplicar medidas semelhantes em outros casos de violência política de gênero denunciados durante o período eleitoral.
Likely · Within months
O agressor poderá ser processado criminalmente além das medidas protetivas civis já determinadas.
Possible · Within months
Open Questions
- Qual foi a natureza exata da abordagem sofrida pela candidata?
- Quem é o agressor e qual é sua relação com a candidata ou com o contexto eleitoral?
- Quais são as especificidades do processo que tramita em segredo de Justiça?
- Como a Justiça Eleitoral pretende fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas?
