TRE-AC nega registro de candidatura de Gladson Camelí e Antônia Lúcia ao Senado

Gladson Camelí, ex-governador do Acre — Foto: Pedro Devani/Secom

O ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) teve o pedido de registro de candidatura ao senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta sexta-feira (11). Cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a defesa disse que irá recorrer.

Em votação unânime, os membros da corte eleitoral foram favoráveis aos argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que impugnou o pedido dele por inelegibilidade em razão da condenação criminal imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

💡 Ao recorrer, Gladson poderá continuar na disputa sub judice. Uma candidatura sub judice é aquela que ainda está sob análise da Justiça. Na prática, o candidato pode disputar a eleição e receber votos, mas o resultado depende de uma decisão judicial definitiva.

LEIA TAMBÉM:

Os advogados de Gladson sustentaram ao longo do processo que a sentença tramitou em apenas uma instância, e que é fruto de processo que teve parte das provas anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, o relator do processo, jurista Thalles Sales, rejeitou os argumentos e foi favorável ao entendimento do MPE. Ele foi acompanhado por outros cinco integrantes do tribunal.

Antônia Lúcia teve candidatura barrada pelo TRE, mas vai recorrer e disputar sub judice — Foto: Victor Lebre/g1

Outra candidatura negada

Nessa semana, quem também teve teve o registro de candidatura indeferido foi a deputada federal Antônia Lúcia (MDB), que tenta a reeleição. A defesa da parlamentar informou que vai recorrer e que ela seguirá na disputa sub judice.

O pedido dela para concorrer novamente ao cargo havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por conta de uma condenação por improbidade administrativa em 2025 pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), decisão contra a qual ela segue apelando.

Quando o candidato está nessa situação, os votos são contabilizados normalmente, mas a confirmação da vitória e a diplomação do candidato ficam condicionadas ao julgamento dos recursos que ainda estão em andamento.

Em seu parecer, o relator desembargador Lois Carlos Arruda destacou que a sentença imputada à deputada federal se qualifica nas hipóteses previstas pela legislação conhecida como Lei de Inelegibilidade.

"Diante desse quadro, a condenação criminal proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra a Administração Pública, permanece hígida e produz efeitos para fins eleitorais, restando configurada a causa de inelegibilidade [...]", citou.

Antônia Lúcia disse em nota que recebeu a decisão com respeito, mas que irá recorrer a todas as instâncias cabíveis. Ela foi eleita em 2022 com 16.280 votos e busca a reeleição.

VÍDEOS: g1