Governo federal proíbe apostas de quota fixa no Brasil

Na sexta-feira (25), o governo federal anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A medida, anunciada a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula.

A declaração foi dada durante o ato "Juntas com Haddad e Lula", realizado em frente à Catedral da Sé, no Centro de São Paulo. O presidente não participou do evento, que contou com a presença de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado.

Ao rebater críticas de que o governo passou a agir contra as bets apenas recentemente, a poucos dias da eleição, Haddad afirmou que a discussão sobre o setor vem desde a regulamentação aprovada em 2024.

🔎 As apostas de quota fixa foram legalizadas no fim do governo Michel Temer, por meio da Lei 13.756, de 2018. A norma previa que o setor fosse regulamentado em até quatro anos, prazo que terminou em dezembro de 2022, já durante o governo Jair Bolsonaro, sem que tivessem sido editadas as regras de operação e fiscalização das empresas.

Segundo Haddad, Lula já havia sinalizado, na época da regulamentação, que poderia adotar medidas mais duras caso as regras não fossem suficientes para enfrentar os problemas associados às apostas online.

O candidato afirmou que o endurecimento das medidas ocorreu após o surgimento de suspeitas de uso das plataformas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"Tivemos uma operação contra bets da Receita Federal e da Polícia Federal há menos de um mês. Até para lavar dinheiro eles estão usando as bets. Não só para lascar o povo brasileiro com essas apostas, mas para evasão de divisa, lavagem de dinheiro. Então chegou um ponto em que não dava mais", afirmou.

Em 28 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para apurar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligadas às bets.

Segundo o MPF e a Receita, o grupo NSX, dona da BetNacional "teria movimentado mais de R$ 5 bilhões apenas no ano de 2025".

Além da suspeita de lavagem de dinheiro, um dos pontos envolvidos no debate público sobre o tema é a relação entre apostas e saúde pública, incluindo o combate à ludopatia (doença de pessoas viciadas em jogos de azar). Há quem aposte de vez em quando sem maiores consequências, enquanto outras pessoas seguem jogando mesmo depois de acumular dívidas, conflitos familiares e sofrimento.